Educação : Profissionais da educação rejeitam proposta do Governo do RN e entram em greve

 

Diante da atual realidade onde os professores possuem o argumento de reivindicar aquilo que é seu por direito, parece que a governadora Fátima Bezerra esqueceu que como deputada federal, cargo que exerceu desde 2003, foi relatora da lei 11.494/07, que regulamentou o FUNDEB (Fundo de Manutenção do Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da educação).

Durante as discussões da PEC 53/06, que criou o FUNDEB, apresentou proposta para a criação do Piso Salarial do Magistério, o que deu origem à lei 11.738/08. É coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial do Magistério.

No entanto

 

Após uma reunião realizada nesta segunda-feira 14, profissionais da educação rejeitaram a proposta do Governo do Rio Grande do Norte e decidiram deflagrar greve a partir desta terça-feira 15 segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN).

O governo propôs pagar o aumento de forma escalonada. Pela proposta, receberiam os 33,24% de imediato apenas os professores em início de carreira. O restante receberia 13% de aumento em março e o complemento em dezembro. Mas a categoria cobra o pagamento integral do reajuste para todos os educadores imediatamente.

O secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, explicou que a proposta garante o piso, como determinou a governadora Fátima Bezerra, sendo 13% para todos inicialmente.

Proposta

Quem está acima do piso, R$ 3.840, receberá 13% a partir de março e será completado os 33,24% para todos em dezembro, completando o reajuste condicionado a acordo a ser firmado com o Tribunal de Contas do Estado e com o Tribunal Regional Eleitoral, em virtude da legislação eleitoral proibir alterações salariais nos três meses antes e posteriores às eleições.

“Os cálculos foram feitos dentro dos valores suportáveis no orçamento. E contempla ativos, inativos e pensionistas com pagamento integral dos 33,24% a todos em dezembro, mediante acordo assegurando a legalidade junto ao TRE e TCE”, informou o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes.

Secretaria-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista reforçou que a proposta garante que nenhum professor ficará abaixo do piso. Ela também enfatizou que o escalonamento permitirá tempo ao Governo para avaliar as situações legais para o pagamento integral, inclusive de retroativos em virtude das imposições legais em ano eleitoral.