Desrespeitando a constituição; MEC decide não implementar reajuste do piso do Magistério conforme Lei 11.738 de 2008

 

O Ministério da Educação (MEC) decidiu que não irá implementar o reajuste do Piso nacional do Magistério conforme a Lei 11.738 de 2008. Assim, o Governo Bolsonaro descumpre mais uma vez a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o reajuste conforme a Lei do Fundeb, criada ainda no governo Lula (PT). Em 2021, Bolsonaro (PL) já havia zerado o reajuste do magistério nacional.

O MEC publicou no último dia 14, uma nota de “esclarecimento” sobre a “atualização do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para 2022”. O texto dizia que o ministério provocou a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a validade da Lei do Piso de 2008, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 108/2020, conhecida como “novo Fundeb”.

A atualização do piso é vinculada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os deputados federais do Partido dos Trabalhadores, Rogério Correia (MG) e Natália Bonavides (RN), denunciaram em suas redes sociais a manobra do governo de Jair Bolsonaro e afirmaram que estarão no apoio aos trabalhadores em educação para reverter a medida.

Veja denuncia da deputada Natália Bonavides: