CPI da Covid-19 indicia Fátima e governo rebate: “relatório irá para arquivo morto”

 

A CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa indiciou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), pela transferência de recursos públicos ao Consórcio Nordeste sem prévia existência de contrato de rateio, na compra malsucedida de 300 respiradores, que nunca foram entregues aos estados e que gerou prejuízo de R$ 5 milhões ao RN. A comissão indiciou ainda o governador da Bahia, Rui Costa (PT), o secretário executivo do Consórcio, Carlos Gabas, o prefeito de Araraquara Edinho Silva (PT), o secretário de Saúde Cipriano Maia, além de empresários e servidores públicos.

Segundo o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (SDD), “cumpre destacar que a improbidade administrativa em discussão decorre do fato de, além do efetivo prejuízo ao erário, também da consciência dos servidores públicos de que as ordenações de dispensas, se deu mesmo sem a existência do contrato de rateio, que ao meu ver, denota dolo, de se omitir em relação a exigência legal indispensável ao ato administrativo investigado”, explicou.

O deputado assegurou que é altamente improvável que a decisão de transferência de recursos para o Consórcio Nordeste fosse feito sem a autorização expressa da governadora. Em depoimento, o secretário Cipriano Maia afirmou que a decisão do repasse do valor foi exclusivamente dele, diante do prazo de 12 horas para o pagamento, que foi dado.

“Não considero crível a narrativa apresentada pelo Cipriano, porque nesse caso, não se tratava da aquisição corriqueira ou ainda iniciada pela Sesap. Mas, sim, formulação deliberada no âmbito do Consórcio Nordeste cuja representação no RN é feita pela governadora Maria de Fátima Bezerra”, destacou.

A contratação se iniciou a partir do ofício assinado pelo secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas, pelo qual solicitou aos estados, em um prazo máximo de 12 horas, a transferência dos valores correspondentes à aquisição de 30 ventiladores pulmonares, por R$ 164.917,86 cada, totalizando R$ 4.947.535,80 para cada Estado.Os respiradores não foram entregues e o dinheiro não foi devolvido.

Durante a sessão, os deputados Francisco do PT e George Soares (PL), reprovaram o indiciamento da governadora e de Cipriano e disseram que as acusações feitas por Kelps são genéricas e que a história haverá de provar quem está com a verdade.

Governo nega irregularidades e alega viés eleitoreiro

Em coletiva na noite desta quarta-feira 16, o controlador-geral do RN, Pedro Neto; o procurador-geral Luiz Marinho; o chefe da Casa Civil, Raimundo Alves e o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, negaram que a governadora Fátima Bezerra (PT) e os demais servidores do governo tenham cometido qualquer crime.

Questionado sobre o que pode acontecer aos indiciados por Kelps, o controlador-geral Pedro Neto disse que o relatório acabaria na lata do lixo. “Não há qualquer indício de que a governadora, e demais indiciados pelos deputados de oposição – Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) – cometeram improbidade administrativa ou qualquer outro crime. Acredito que quando este relatório chegar a um promotor, ele jogará na lata do lixo”, disse Pedro.

 

Fonte Agora RN