Bastidores do legislativo: PL que cria de 13º salario para prefeito, vice-prefeito e vereadores pode se tornar uma realidade em Macau nos próximos dias
Recebo
informações que o vereador Oscar Paulino(PSD) encaminhou pedido para que nos próximos dias a mesa diretora proponha um PL
que atenderá prefeito, vice-prefeito e vereadores salineiros com o 13º salário.
A proposta do vereador Oscar foi muito bem recebida pelos seus pares nos bastidores do
legislativo, ninguém retrucou, nem achou absurdo a ideia do colega edil.
O
detalhe
A
nova preposição que sera apresentada pela MESA DIRETORA deverá alterar a Lei Orgânica do
Município. A proposta não atenderá questão de férias para as partes envolvidas
nesse PL, pelo menos nesse momento.
Legislação
O
inciso V do artigo 29 da Constituição Federal dispõe que os subsídios do
prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais serão fixados por lei
de iniciativa da câmara municipal; e o inciso seguinte (VI) estabelece que o
subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas câmaras municipais em
cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição, os
critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os limites máximos.
Portanto
Entre
os vereadores eleitos, Oscar Paulino é o único que teria coragem suficiente de propor tal
situação - já que o edil sempre foi assim e é o decano da casa – O vereador nunca teve medo de se expor para
defender aquilo que acredita, pois não é do seu perfil ficar em cima do muro em
situações que requer posição.
A normatização que deverá ser implantada em Macau segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, que
aprovou o pagamento dos benefícios a políticos.
Então
Vamos
aguardar o desenrolar dos fatos sobre esta questão, sobretudo porque o prefeito
possui um salário de R$ 15 Mil reais, vice-prefeito R$ 7,5 mil reais e vereador
R$ 7,5 mil reais....
Nenhum comentário: