Areia Branca: Prefeitura capacita servidores sobre nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

 

Os servidores da administração municipal de Areia Branca participaram na quinta-feira, 4, de uma capacitação a respeito da nova Lei de Licitações e Contratos, que regulamentará a atividade a partir de abril de 2023. A Lei 14.133, chamada nova Lei de Licitações, foi aprovada em 1° de abril de 2021 e traz a normatização para a abertura e execução de processos licitatórios no país.

 

A Lei anterior, de número 8.666, no entanto, não deixa de vigorar imediatamente. Ela continua em validade até 1° de abril de 2023, garantindo um prazo de adaptação. A preparação das equipes da Prefeitura de Areia Branca é importante na realização de procedimentos técnicos e nas demandas de produtos e serviços de forma ágil, transparente e democrática beneficiando o município.

 

O curso de formação para compradores foi mediado pelo consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Alberto Barros, dentro do Programa Cidade Empreendedora desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Areia Branca, com a participação dos gerentes executivos de Licitações, Compras e de Emprego e Renda, como também da Assessoria de Projetos e Programas.