Sindicato garante que governo desconta consignados, , mas não repassa para o BB
O
governo do Rio Grande do Norte está descontando do salário dos trabalhadores as
prestações dos consignados e não repassando os valores para o Banco do Brasil.
A
informação é do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN
(Sinsp).
O
Banco do Brasil só deve voltar a fazer o consignado depois que o governo
regularizar o pagamento que já foram descontados dos servidores.
O
desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza
como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais,
segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora
Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.
Já
os servidores correm o risco de serem negativados pelos bancos, e ter seus
nomes inseridos no SPC.
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