Governo do RN cria setor de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade
O
Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (20) a criação do
Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) dentro
da estrutura organizacional da Polícia Civil. O departamento será criado
através de Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pelo Executivo e enviado
para apreciação e votação na Assembleia Legislativa.
O
novo departamento é um avanço na política de segurança pública, com foco no
indivíduo, voltado a pessoas em vulnerabilidade e exclusão social determinada
por fatores como idade, gênero, raça, cor, etnia, orientação sexual e condições
físicas.
"Estamos
dando hoje um passo muito importante. Estamos dizendo não à barbárie e sim à
civilização. Eu, como governadora, e vocês, como agentes públicos, temos
o dever de zelar pela Constituição e pelos direitos nela escritos",
afirmou a governadora professora Fátima Bezerra, no auditório da Delegacia
Geral de Polícia Civil (Degepol), em Natal.
Fátima
Bezerra reforçou que o Governo do Estado não será tolerante com qualquer tipo
de discriminação, violência ou manifestação de ódio. “O DPGV vai ampliar o
trabalho que já é feito pelos núcleos de feminicídio, de combate à violência
contra policiais, de pessoas desaparecidas. Com ampla articulação intersetorial
dentro do governo, vamos também coibir que o próprio Estado pratique violência.
E, ainda, vamos criar mais delegacias para proteger e cuidar das pessoas
fazendo o Estado cumprir o seu papel”, destacou.
A
criação do DPGV coloca o Rio Grande do Norte ao lado de outros quatro Estados
que também criaram departamentos em defesa das pessoas em vulnerabilidade: Rio
Grande do Sul, Sergipe, Pará e Ceará. O novo setor também vai fortalecer as
políticas públicas de proteção referentes ao acolhimento, à resolutividade e à
geração de dados sobre a violência.
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