Emenda do vereador Oscar Paulino vai garantir isenção no resgate do título de terras para pessoas de baixa renda

 

O vereador Oscar Paulino(PSD) demonstra sua atenção com macauenses de baixa renda, que de alguma forma, necessitam de isenção municipal para resgate de títulos d de terra.

Pois bem

O vereador propôs numa emenda modificativa ao projeto de Lei Art. 1°, modificando o §2º  do art. Art. 2º, do PL 006/2021  que passa a vigorar com a seguinte redação;

“  §2º – Os interessados que, através de parecer social, expedido pela Secretaria de Assistência Social, forem declarados reconhecidamente de baixa renda ficam dispensados do pagamento do valor do resgate aludido no caput deste artigo"  

  

Então

O tema proposto pelo vereador Oscar Paulino atenderá o seguimento de regulamentação fundiária, preposição que busca regulamentar situação de terras de vários macauenses que não possuem recursos financeiros para da legalidade as suas terras.

A justificativa para o pleito do vereador foi feito de forma oral e presencial na tribuna do legislativo salineiro.