Câmara aprova quarentena eleitoral para juízes, policiais e militares

 

O site Congresso em Foco destaca que após quatro horas de articulação, liderada pelos partidos de esquerda e do Centrão,  o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 279 votos a 211 a quarentena de 4 anos para  juízes, policiais e militares que pretendam se candidatar a partir das eleições de 2026.  A análise  dos novos destaques do PLP 121/2021  que trata do novo Código Eleitoral aconteceu na noite desta quarta-feira (15). O projeto está sob a relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI).

O novo texto aprovado - costurado através de uma emenda aglutinativa - prevê que juízes, membros do Ministério Público, policiais e guardas municipais terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes das eleições  - a proposta anterior previa 5 anos e foi rejeitada na última quinta-feira (9).  Até as eleições de 2026, a emenda determina a aplicação da regra geral, de afastamento do cargo em 2 de abril do ano eleitoral.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI),  relatora da matéria, declarou que, no caso de juízes e magistrados, a Constituição Federal já veda a filiação político partidária.