Em análise, novo código eleitoral flexibiliza trecho da Lei de Ficha Limpa

 

O projeto em análise na Câmara dos Deputados sobre o novo Código Eleitoral flexibiliza trecho da lei da Ficha Limpa e passa a permitir que políticos ameaçados de cassação renunciem aos seus mandatos para evitar punições.

Atualmente, essa manobra não é possível. Outra alteração que o texto apresenta é garantir que quem for condenado não fique mais do que 8 anos inelegível, prazo estabelecido pela Ficha Limpa. Atualmente, o período pode acabar sendo estendido por causa de trâmites processuais.

A proposta também reduz o número máximo de candidatos que cada sigla pode lançar em disputas proporcionais e antecipa prazos de candidaturas.