Lei garante trabalho remoto para gestante durante pandemia

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.151/21, que garante regime de teletrabalho – sem redução do salário – às trabalhadoras grávidas durante a pandemia de COVID-19.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).
O Projeto de Lei nº 3932/20 que deu origem à lei foi apresentado pela deputada federal acreana Perpétua Almeida (PCdoB) e outras 15 parlamentares.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2020 e pelo Senado Federal, em abril passado, cita informação da Agência Câmara de Notícias.