Petern: SEEC publica Edital de Convocação chamando prefeitos para adesão ao programa

 

Através de Edital de Convocação estampado no exemplar desta quarta-feira (07) do Diário Oficial do Estado, estão sendo chamados todos os prefeitos potiguares visando aderir ao Programa Estadual de Transporte Escolar do Estado do RN (Petern), exercício de 2021.

O período da adesão será de 07 de abril ao dia 07 de maio, através do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), no portal eletrônico https://sigeduc.rn.gov.br, acessando com a mesma senha e login usados em 2020.

Em seguida, a documentação referente à adesão, bem como a documentação pessoal do gestor municipal, deverá ser encaminhada à Coordenadoria dos Órgãos Regionais de Educação (Core), da SEEC, em Natal. Em ato contínuo, será aberto processo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

A pasta enfatiza a importância de efetuar a adesão no prazo estabelecido, haja vista que a aceitação está condicionada à liberação do recurso do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) para os municípios pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para maiores informações estão sendo disponibilizado o telefone (84) 3232-7875, no horário de 8h às 17h, frisa o documento, assinado pelo titular da SEEC, Getúlio Marques.