Governo Federal propõe salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, sem aumento real
O
salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação,
anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado hoje (15) ao Congresso Nacional.
O
reajuste segue a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.
Até
2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no
país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior. Desde o ano
passado, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da
Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
Segundo
o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de
aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da
Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do
mínimo.
O
valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo
do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República
é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor
do piso para o ano seguinte.
Em
2021, o salário mínimo está em R$ 1.100. Como o INPC do ano passado encerrou
2020 em 5,45%, puxado pela inflação dos alimentos, o valor do mínimo deveria
ser R$ 1.102, mas o governo até hoje não incorporou a diferença de R$ 2 ao
salário mínimo. Caso não faça isso antes do fim do ano, o resíduo será
incorporado ao salário mínimo em 2022.
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