Covid-19: CPI que irá investigar ações e omissões do governo federal poderá se estender para estados e municípios

 

Depois de semanas de indefinição, o Senado caminha para instaurar uma comissão parlamentar de investigação (CPI) para apurar a conduta do governo federal na pandemia da Covid-19. O documento conta com as assinaturas de todos os senadores do Rio Grande do Norte: Jean Paul Prates (PT-RN), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN).

A instalação da CPI da Covid-19 foi fornecida pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso , atendendo a um pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

O mandado de segurança apresentado por Vieira e Kajuru apelou para o chamado “direito da minoria”, uma avaliação de que a minoria no Congresso Nacional pode requerer CPIs desde que reúna um terço das assinaturas de uma das casas e atenda aos requisitos de fato pré-determinado, prazo e custo previsto.

O detalhe

O que serve nesse momento para fiscalizar apenas os atos do governo federal em relação as suas ações e omissões na pandemia, também deverá se estender da mesma forma para governos estaduais e municipais.

Pois

Como muito bem disse o senador Alessandro Vieira(Cidadania-SE); "poderá incluir também governadores e prefeitos, pode  ocorrer se a ideia tiver o apoio da maioria dos senadores da CPI".