CNM destaca que cancelamento do Censo Demográfico fere legislação e prejudica população
Após
o governo federal confirmar que o Censo Demográfico está, mais uma vez,
cancelado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida fere a
legislação, prejudica a aplicação de recursos e a construção de políticas
sociais no Brasil.
De
acordo com a entidade, o maior prejuízo vai para a população. Isso porque o
Censo é uma relevante radiografia do país, já que os indicadores demográficos e
socioeconômicos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas
pelos governos federal, estadual e municipal.
A
Confederação considera, ainda, que a medida deveria estar entre as prioridades
do governo, sobretudo diante da atual crise, provocada pela pandemia da
Covid-19.
O
número de habitantes dos municípios direciona, por exemplo, os coeficientes de
repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerado a principal
fonte de custeio da maioria das cidades, e é critério para transferências em
diversos programas federais.
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