Novo FUNDEB: 70% dos valores arrecadados atenderá pagamentos de profissionais da educação básica, antes era 60% e atendia apenas os profissionais do magistério

 

Brasil 61

Novo Fundeb terá aumento gradativo da contribuição da União até alcançar 23% em cinco anos. Anúncio foi feito em solenidade no Palácio do Planalto, na segunda-feira (22), que marcou o lançamento do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O antigo modelo do fundo, cuja vigência se encerrou em 31 de dezembro de 2020, previa 10% de complementação da União no montante. Esse percentual deve alcançar 12% até o final de 2021; 15% até 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e por fim 23% em 2026.

Os recursos do Fundeb são provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Com o Novo Fundeb, pelo menos 70% dos valores arrecadados no fundo devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação básica. Até então, o percentual mínimo era de 60% e abarcava apenas os profissionais do magistério.

Parte da contribuição da União continuará sendo distribuída como no antigo modelo: 10% para os estados e seus respectivos municípios, que não conseguirem atingir o valor anual mínimo por aluno. Outra parte (10,5%, em 2026) será destinada às redes estaduais e municipais, que não alcançarem o chamado valor anual total por aluno, que também leva em conta a distribuição do valor anual mínimo por aluno.

Com isso, municípios com menor capacidade de investimento, localizados em estados que não recebem a complementação da União, passarão a ser contemplados com essa contribuição.