Congresso aprova R$ 3,5 bi para internet a alunos da rede pública estadual e municipal brasileira
Em
mais de um ano de pandemia da Covid-19, o acesso à educação continua sendo um
desafio dos gestores que precisam fechar as escolas e garantir que o conteúdo
chegue a todos por meio das plataformas on-line. Para minimizar o problema, o
Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que destina R$ 3,5
bilhões da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal garantirem a
internet a alunos e professores em vulnerabilidade.
Aprovado
pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020 e pelo Senado Federal no fim de
fevereiro deste ano, o projeto segue para sanção presidencial. O texto beneficia
educadores da educação básica da rede pública, alunos de famílias inscritas no
Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal e
estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e
quilombolas.
O
repasse deve ser realizado pelo governo federal em até 30 dias após a
publicação da lei, comemorada pelas entidades de ensino. O deputado federal
Idilvan Alencar (PDT-CE), um dos autores do projeto, ressaltou que é necessário
combater as disparidades presentes no País. “O Brasil é desigual na renda e
digitalmente também. O IBGE mostrou que 97% dos lares em Brasília têm conexão
com a internet, mas o percentual da zona rural do Nordeste chega a 35%”,
contabiliza.
Brasil61 |
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