Vacina Covid-19: MP recomenda cumprimento de escalonamento na prioridade para profissionais de saúde e idosos institucionalizados em 4 cidades

 

Diante da quantidade insuficiente de doses de vacina contra a Covid-19 para o primeiro grupo prioritário, composto por idosos institucionalizados e profissionais da saúde, os gestores municipais devem obedecer aos critérios de priorização previstos nos planos nacional, estadual e municipal de imunização. É o que estão recomendando o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) para os prefeitos e secretários de Saúde de Caicó, Timbaúba dos Batistas, Serra Negra do Norte e São Fernando. 

Além do seu escopo pedagógico e preventivo, as recomendações conjuntas prestam-se a alertar os gestores para o modo adequado de proceder quanto à imunização, bem como acerca das consequências legais em caso de sua eventual inobservância. Assim, os municípios devem garantir o cumprimento da orientações de escalonamento dentro desses grupos prioritários,  seguindo as notas técnicas para evitar a superestimação de uma categoria prioritária em detrimento da seguinte. 

Os municípios devem determinar a toda a equipe de vacinação o rígido controle dos documentos apresentados pelas pessoas a serem vacinadas nos grupos prioritários e que cumpram a ordem de prioridade observando o escalonamento dos profissionais integrantes do grupo prioritário “profissionais de saúde”, em consonância com os critérios comprobatórios estabelecidos no Plano Nacional de Imunização. 

Além de documentação civil, a equipe de vacinação deve exigir a apresentação da escala de serviço da unidade hospitalar ou serviço de saúde que atue no atendimento direto ao paciente suspeito/confirmado com Covid-19, no caso dos profissionais da saúde a serem imunizados. As equipes também terão que efetuar o registro das doses aplicadas e controle de estoque no sistema informatizado “RN + Vacinas”.