Corregedoria Parlamentar da Câmara abre processo e Beto Rosado continua deputado federal
Defato.com retrata muito bem essa luta pelo mandato de Beto Rosado e Mineiro, uma vez que a Corregedoria da Câmara dos Deputados abriu prazo de 15 dias para o deputado
Beto Rosado (Progressistas/RN) apresentar defesa em relação a perda de mandato,
consequência da diplomação de Fernando Mineiro (PT) pela Justiça Eleitoral do
Rio Grande do Norte.
Com
isso, Beto continuará deputado, inclusive, votará nas eleições para presidente
da Câmara nesta segunda-feira (1º).
Já
Mineiro, que teve revogado pela governadora Fátima Bezerra (PT) o ato de
exoneração da Secretaria de Projeto de Governo, continuará na pasta aguardando
o desfecho do processo na Corregedoria da Câmara.
A Corregedoria Parlamentar segue o que determina o Ato da Mesa 37, de 31 de março
de 2009, que regulamenta os procedimentos sobre processos relacionados às
hipóteses de perda de mandato previstos nos incisos IV e V da Constituição
Federal.
Nesse
período, de 15 dias, o deputado Beto, por meio de seus advogados, vai recorrer
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do Tribunal Regional Eleitoral
do RN no “Caso Kerinho”. Os advogados de Beto entendem que houve erros no
julgamento, por isso, mostram-se otimistas na reversão do quadro no TSE.
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