Após ação do MPRN, ex-servidora fantasma da ALRN é condenada a devolver R$ 1,6 milhão ao erário

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma condenação judicial de ex-servidora fantasma da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) por ato de improbidade administrativa. Maria de Fátima Nunes do Rêgo Siqueira terá que ressarcir R$ 1.662,068,92, equivalente ao prejuízo ao erário estadual em decorrência do pagamento da remuneração recebida sem a correspondente contraprestação ao serviço público, no período de agosto de 2013 a fevereiro de 2018. 

Maria de Fátima foi lotada no cargo de Assistente Parlamentar de Nível Superior para a Subsecretaria de Material e Patrimônio – Seção de Biblioteca em 16 de agosto de 2012, tendo permanecido formalmente nessa lotação até fevereiro de 2018, quando foi designada para o Núcleo de Gestão de Compras de Bens e Serviços, vinculado à Coordenadoria de Compras e Patrimônio. Os registros de frequência dos servidores só começaram a ser feitos a partir de 2013 de forma manual, por isso o período para ressarcimento começa a contar deste ano e não de 2012. 

O MPRN conseguiu demonstrar em ação civil pública que inexiste registro de frequência da ré, com provas testemunhais de todos os servidores que atuavam no setor à época dos fatos que corroboram com as alegações, somado à ausência de indícios de que Maria de Fátima desempenhava suas atividades. Alguns servidores antigos do Poder Legislativo relataram inclusive desconhecer a fisionomia da ré, uma vez que nunca tiveram contato com ela.