MP Eleitoral investiga possível candidatura feminina fictícia em Serrinha
A
Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte solicitou apuração de
possível candidatura fictícia de Lucilene da Silva Costa ao cargo de vereadora
no município de Serrinha, a 80 km de Natal. O objetivo seria fraudar a cota de
gênero prevista na legislação, que determina o mínimo de 30% (trinta por cento)
de candidaturas femininas por partido. O caso será investigado pela Promotoria
Eleitoral da 13a Zona.
De
acordo com o MP Eleitoral, Lucilene, candidata pelo Partido Verde, não tem
filiação a partido político e não obteve um voto sequer no pleito do último dia
15 de novembro.
O
Tribunal Superior Eleitoral entende que a fraude à cota de gênero pode ensejar
anulação dos votos dos demais candidatos da chapa proporcional. Dessa forma, a
candidata e seus coligados poderão responder a Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (Aije) e também a posterior Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
(Aime).
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