“Lei Seca” em Areia Branca entra em vigor neste sábado

 

O titular da 32ª Zona, com sede em Areia Branca, juiz eleitoral Fábio Ferreira Vasconcelos, baixou portaria suspendendo a partir das 22h deste sábado, 14, até às 19h do domingo, 15, a venda e consumo de bebidas alcoólicas de qualquer natureza em locais públicos, bares, restaurantes, supermercados e afins.

Na mesma portaria, o magistrado permite a realização de manifestação política comemorativa a ser realizada no dia 15 (dia da eleição em primeiro turno) somente a partir da totalização final das seções eleitorais desta zona e até às 24h, respeitados os limites legais da legislação ambiental e de trânsito.

No documento, Dr. Fábio Ferreira Vasconcelos alerta que havendo o descumprimento dos dispositivos acima, a autoridade policial fica autorizada a cessar imediatamente o evento, bem como sujeitar os infratores nos termos da legislação em vigor, notadamente o crime previsto no art. 347 do Código Eleitoral.