Municípios não repassam mais de R$ 100 mi à previdência

Portal RN

O futuro das aposentadorias e pensões de servidores públicos municipais no Rio Grande do Norte está ficando cada vez mais comprometido, confirmando o temor das entidades que se puseram à criação dos regimes municipais de previdência social.

Pelo menos é o que aponta levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que identificou que Estado e municípios do Rio Grande do Norte deixaram de repassar cerca de R$ 135 milhões aos seus regimes próprios de previdência social no período de janeiro de 2018 a junho de 2019. São R$ 30 milhões devidos pelo Governo do Estado, o que representa 3% do valor que deveria ter sido repassado ao IPE. Já os municípios deixaram de repassar nada menos que R$ 105 milhões.

O levantamento foi levado ao Pleno do Tribunal de Contas na última terça-feira, 28/7. Segundo o voto da relatora, conselheira Maria Adélia Sales, aprovado na sessão, serão instaurados processos específicos para apurar os indícios de irregularidades apontados no levantamento.