MPRN, MPF-RN e MPT-RN acionam Prefeitura de Natal contra reabertura do comércio
Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF)
e o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) ingressaram com uma ação civil
pública (ACP) contrária à retomada das atividades econômicas adotada pela
Prefeitura do Natal no último dia 30 de junho e ampliada em 7 de julho. Na
capital potiguar, já foi permitida a reabertura de vários setores não
essenciais, mesmo com sistema de saúde lotado e sem perspectivas quanto ao fim
da pandemia.
A
ação inclui um pedido liminar e cobra que se retomem as medidas de isolamento
social vigentes até 29 de junho, só devendo a prefeitura adotar o chamado Plano
de Retomada Gradual da Atividade Econômica quando forem observados os seguintes
critérios: ocupação abaixo de 70% dos leitos de UTI dedicados ao tratamento da
covid e taxa de transmissibilidade (média de pessoas infectadas por quem possui
o vírus) inferior a 1 e se mantendo em queda sustentada. Essa redução deve ser
atestada pelos comitês da Fiocruz, Consórcio Nordeste e Mosaic UFRN.
A
liminar requer a apresentação, no prazo de 24 horas, da justificativa técnica -
“embasada em evidências científicas e análises sobre as informações
estratégicas em saúde” - que subsidiou a decisão de retomada das atividades
econômicas no último dia 30 e sua ampliação no dia 7. A cobrança, destaca o
Ministério Público, leva em conta o direito da população à informação.
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