Apos critica do deputado Gustavo Carvalho, Governo do estado se pronuncia sobre contrato de R$ 8,5 milhões para aquisição de ambulâncias
O
deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) falou, durante a sessão ordinária realizada
de forma remota na Assembleia Legislativa, sobre uma dispensa de licitação por
parte do Governo do Estado, publicada no dia 1° de julho.
“Em
tempos de pandemia, foi publicada, no Diário Oficial do Estado de 1º de julho,
uma dispensa de licitação no valor de mais de R$ 8,5 milhões, na contratação de
seis ambulâncias tipo UTI, a fim de transportar pacientes com a Covid-19. Isso
é muito grave. Eu tenho procurado me conter, mas nós não podemos jogar fora
nossas atribuições de fiscalização”, disse Gustavo Carvalho.
Em nota, o Governo esclareceu sobre o
contrato das ambulâncias. Confira:
Sobre
os questionamentos externados pelo deputado estadual Gustavo Carvalho, em
sessão legislativa do dia 08.07.2020, relativos à contratação de ambulâncias
para os pacientes acometidos pela Covid, o Governo do Rio Grande do Norte tem a
esclarecer que:
A celebração do contrato de n.º 80/2020, para a operação de ambulâncias que
visam transportar pacientes acometidos pela Covid das unidades de saúde para a
rede integrada de hospitais do estado, se deu com o objetivo de garantir o
direito à saúde pública de toda população e em cumprimento à recomendação
conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e da Defensoria Pública do
Estado.
No documento, além de conceder um prazo de 72 horas para “atenuação do cenário
de crise e de colapso no serviço de transporte sanitário”, os órgãos de
controle reforçaram que a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) poderia se valer
do previsto no artigo 4º da lei federal de n. 13.979/20, que prevê a dispensa
de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao
enfrentamento da pandemia.
MPs e Defensoria concederam, ainda, um prazo de cinco dias para apresentação de
relatório que demonstre as medidas adotadas.
A Sesap seguiu rigorosamente o rito da legislação citada quando da contratação
de seis ambulâncias, com equipe de profissionais e insumos, para realizar
a transferência dos usuários com sintomas graves de infecção humana causada
pela pandemia. Neste sentido, faz-se necessário ressaltar que, com todo o
esforço do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a quantidade de
pacientes a serem transportados encontrava-se acima da capacidade de operação.
Toda a transparência e zelo com o bem público foram, como de praxe,
cuidadosamente respeitados.
Esclarecemos, ainda, que a contratação se deu por estimativa, uma vez que as
diárias das ambulâncias com profissionais da área médica somente serão pagas se
os serviços forem requisitados, evitando, assim, o desperdício de dinheiro
público.
Nenhum comentário: