A partir desta quinta-feira fiscalizações das regras de isolamento no RN ficam mais rígidas
O Governo
do Rio Grande do Norte inicia nesta quinta-feira (4) um modelo mais rígido de
fiscalização para o cumprimento das normas de isolamento social e de restrição
às atividades comerciais consideradas não essenciais.
O
novo decreto estadual com normas para o enfrentamento à pandemia do coronavírus
foi editado nesta quarta-feira (3). A operação de fiscalização será composta
por integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
As forças estaduais de segurança vão atuar em conjunto com órgãos municipais,
como a vigilância sanitária e a Guarda Municipal.
A
atividade começa na quinta-feira nas cidades de Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo.
Na sexta-feira (5), a vez é da cidade de Extremoz. O novo decreto permite que
as autoridades públicas tomem providências cabíveis para a punição, cível,
administrativa e criminal, bem como para a prisão, em flagrante, quando for o
caso, de todos aqueles que descumprirem ou colaborarem para o descumprimento
das medidas de isolamento social.
Os
infratores poderão responder criminalmente pelo ato de “furar” o isolamento.
Isso porque o artigo 268 do Código Penal pune com multa e detenção aqueles que
infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a
propagação de doença contagiosa.
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