Prefeito Nixon Baracho decreta estado de calamidade pública no Alto do Rodrigues

Por meio do decreto nº 09/2020, o prefeito Nixon Baracho (DEM), decretou estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública, decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e suas repercurssões, "tanto na saúde pública, quanto nas finanças públicas do município de Alto do Rodrigues", reforça no documento.

O decreto destaca ainda que "a saúde é direito de todos e dever da União, Estados, Distrito federal e municípios, garantido mediante políticas públicas, sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença, de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário, às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República".

O decreto foi encaminhado para Câmara Municipal, apreciado e aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (15).