Pacote federal quer reduzir salários e número de cargos de servidores
O
deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) divulgou nesta segunda-feira (4) uma
versão (íntegra) da proposta de emenda à Constituição elaborada
pelo governo federal que altera as regras orçamentárias.
A
PEC será apresentada na terça-feira (5) pelos líderes do governo no Senado,
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Ontem(04)à noite a equipe econômica fez uma nova reunião para definir os
ajustes finais, mas a essência do texto deve se manter.
A
PEC que vai ser apresentada na terça-feira pelos líderes do governo há
dispositivos que reduzem as despesas obrigatórias da União. Um deles diz
respeito sobre a redução em pelo menos 20% do peso de cargos e funções de
confiança, ou seja, aqueles que trabalham no serviço público por meio de
indicação e não concurso público. A ideia é que isso seja feito pela diminuição
de salários e no número de cargos.
Também
há redução temporária da jornada de trabalho para permitir que os salários dos
servidores sejam diminuídos em 25%. Outra
medida que impactará no serviço público suspenderá temporariamente a progressão
e promoção funcional.
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