MPRN recomenda que Sesap revise convênios para repasses acima de R$ 1 milhão
O Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde
(Sesap) a revisão de todos os convênios de transferência de recursos
financeiros acima de R$ 1 milhão celebrados em 2018 com municípios. Para emitir
a recomendação, a 47ª Promotoria de Justiça de Natal levou em consideração o
atual contexto financeiro do Estado.
Recentemente
houve a decretação do estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte. O
decreto expressa que os titulares de órgãos e os dirigentes de entidades da
Administração Pública Estadual devem adotar medidas para racionalizar os
serviços públicos, ressalvados os de natureza essencial. Além disso, o Sistema
Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte também atua, desde 5 de junho de 2017,
em estado de calamidade pública decretado.
Assim,
o MPRN orienta na recomendação que durante a revisão, a Sesap suspenda a
programação de verbas públicas relativas a convênios que ainda estejam
pendentes de serem transferidos aos municípios, caso seja constatada a insuficiência
de recursos públicos no âmbito do Fundo Estadual de Saúde, de forma que essa
situação ponha em risco a manutenção dos equipamentos sanitários que compõem a
rede da Secretaria.
O
documento foi direcionado ao secretário estadual de saúde, Cipriano Maia de
Vasconcelos. O assunto da recomendação é investigado pela 47ª Promotoria de
Justiça de Natal em um inquérito civil instaurado sobre a pertinência de
repasses vultuosos de recursos aos municípios em valores acima de R$ 1 milhão,
sem que houvesse especificação clara quanto ao objeto ajustado.
Veja
a recomendação na íntegra, clicando
aqui.
