Fux suspende ações contra Bolsonaro no STF até fim do mandato
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, na última segunda-feira (11),
a suspensão de duas ações em que o presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte. Os dois
processos (um por apologia ao estupro e outro por injúria) deverão ficar
congelados até o fim do mandato de Bolsonaro.
Fux
tomou a decisão com base em dois artigos da Constituição, que determinam que o
presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de
suas funções, e que a suspensão do processo permanece enquanto durar o mandato.
Os processos se referem ao mesmo episódio, de 2014, episódio, entre o
presidente e a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
