Touros: MPRN emite recomendação para combater evasão escolar na rede de ensino municipal
Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de
Touros, expediu uma recomendação para as instituições de proteção à criança do
Município visando combater a evasão escolar na rede pública da cidade. A
unidade ministerial apurou que os índices de infrequência, abandono e evasão
escolar de Touros afirmam a necessidade de medidas intersetoriais para o
combate da situação.
Nesse
sentido, o MPRN recomendou aos diretores escolares do Município que, ao
constatarem situações de ausência escolar, adotem todos os mecanismos
pedagógicos que dispuser na própria escola para reinserir o aluno na escola. No
caso dos recursos se esgotarem, a diretoria deve informar ao Conselho Tutelar
junto com a lista de frequência do aluno.
Em
relação ao Conselho Tutelar, a recomendação prevê que o órgão execute as
medidas de proteção cabíveis, entre elas o comparecimento a escola, reunião com
os dirigentes da instituição de ensino e os responsáveis pelo menor de idade.
Além disso, o órgão pode adotar medidas socioassistenciais, incluindo a família
em programas de proteção temporário. Para isso, pode utilizar da assistência do
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para o envio de relatórios periódicos
com o acompanhamento do caso.
O
MPRN também recomendou que a Secretaria Municipal de Assistência Social de
Touros promova ações a fim de inserir a família no Serviço de Proteção Integral
à Família (PAIF), no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV), ou em outros que possam fortalecer o vínculo familiar e a inclusão
escolar.
Todas
as ações devem ser tomadas com o intuito de orientar a família acerca da
importância da frequência escolar e aquilo que pode acarretar no caso da evasão.
Os
destinatários da recomendação terão o prazo de 30 dias para informar o MPRN
acerca das medidas tomadas para acatar o documento ministerial.
