Ipanguaçu: MPRN recomenda regularização na revenda de botijões de gás
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de
Justiça de Ipanguaçu, recomendou aos proprietários de estabelecimentos
comerciais que estejam revendendo botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),
também conhecido como gás de cozinha, sem possuir alvará de autorização
emitidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Corpo de Bombeiros que
cessem imediatamente a atividade e garantam destinação segura e adequada aos
estoques.
A
recomendação também prevê advertência aos revendedores não-autorizados de gás
de cozinha que a continuidade da prática os sujeitam à prisão em flagrante,
além de apreensão de todos os produtos mantidos em estoque em situação
irregular.
Outra
medida prevista no documento é que o comandante do Destacamento da Polícia
Militar e o delegado de Polícia Civil da cidade realizem diligências, no prazo
de 15 dias, no sentido de constatar que a prática irregular foi encerrada. Caso
sejam identificados casos de descumprimento, deverá ser realizada a prisão em
flagrante e apreensão dos botijões.
A
recomendação do MPRN destaca ainda que a diretoria do Sindicato dos
Revendedores Autorizados de GLP do Rio Grande do Norte (Sindgás-RN) tome
providências no sentido de orientar seus associados a não fornecerem gás de
cozinha para revenda por estabelecimentos não autorizados ou clandestinos,
comunicando ao Ministério Público e às autoridades policiais a ocorrência
destes fatos para a devida apuração e aplicação das sanções legais cabíveis.
Confira
aqui a íntegra da recomendação.