MPRN celebra acordo para diminuição de ruídos sonoros emitidos por empresa mossoroense, já em Macau....
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de
Justiça de Mossoró, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a
empresa Complexo Esportivo Arena MM8, localizada no Município de Mossoró, para
que não sejam emitidos ruídos sonoros acima do limite legal. O compromisso foi
publicado na edição desta terça-feira (11), no Diário Oficial do Estado (DOE).
A
empresa se comprometeu a não ultrapassar o limite firmado pela legislação
estadual: 65 decibéis durante o período diurno e 55 decibéis para o período
noturno. Além disso, a empresa deve realizar o projeto de contenção acústica em
até três meses para limitar a emissão de sons do estabelecimento.
Adicionado
a isso, o termo prevê que a instituição encerre suas atividades às 22h, visando
minimizar os transtornos causados à vizinhança durante o período de repouso
noturno. No caso de alguma das cláusulas do compromisso não serem cumpridas, a
empresa será multada em R$ 5 mil para cada dia que for comprovado o excesso
sonoro, através de aparelho de medição acústica.
Já
em Macau
O
barulho com os carros de som tomam conta de todos os recantos da cidade, não
existe um controle para que seja respeitado o limite legal em relação aos ruídos
sonoros.
A população não sabe à quem recorrer diante de tamanha ausência dos
órgão competentes que poderiam dá respostas aos cidadãos que pagam os seus
direitos.
