MP Eleitoral pede cassação de diploma de deputados do RN por participação em showmício
O
Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial
eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico envolvendo os candidatos eleitos
a deputado federal, Walter Pereira Alves; e a deputado estadual, Raimundo
Fernandes; além do prefeito de Patu, Rivelino Câmara; bem como o ex-prefeito de
Natal Carlos Eduardo Alves (candidato derrotado ao governo); o senador José
Agripino Maia (que obteve uma posição na suplência para deputado federal); e
Antônio Jácome de Lima Júnior (candidato derrotado ao Senado).
Entenda o caso
Em
22 de julho o prefeito de Patu, sob o pretexto de comemorar aniversário,
realizou um showmício no qual a candidatura dos demais cinco investigados foram
promovidas irregularmente. A Aije pede a cassação do diploma dos dois deputados
eleitos, bem como de José Agripino que ficou na suplência, além da sanção de
inelegibilidade pelo período de oito anos para todos os seis investigados.
Naquela
data, uma grande estrutura foi montada na praça central da cidade, contando com
palco, bandas musicais, equipamentos de som, tendas, cadeiras e mesas. O
convite foi dirigido pelo prefeito a toda a população e, além da presença dos
então pré-candidatos, o teor promocional do evento se revelou nos discursos
proferidos na ocasião – por quase duas horas – que, segundo o MP Eleitoral,
“escancararam sua natureza político-eleitoral”.
O
próprio Rivelino Câmara publicou, em sua rede social, vídeo que reforça a
opinião do Ministério Público de que o “evento pouco teve de celebração do
natalício do prefeito de Patu”. O microfone foi “praticamente monopolizado”
para enfatizar a presença, as realizações e as “maravilhas” que estariam por
vir para o estado quando fossem eleitos os cinco beneficiados. “Cuidou-se de um
indisfarçado ato antecipado de campanha eleitoral, um comício, ou melhor, um
showmício, já que animado pelas bandas Forró dos Três e Cachorrão do Brega”,
relata a Aije.
A
ação assinada pela procuradora regional eleitoral Cibele Benevides reforça que
a ocorrência da irregularidade já foi confirmada pela Justiça eleitoral, quando
o juiz auxiliar Almiro da Rocha Lemos - diante de uma representação do mesmo MP
Eleitoral - “acabou por reconhecer a veiculação de propaganda por meio vedado,
através da realização de showmício, condenando todos os representados ao
pagamento de multa individual de R$ 15 mil”.
Sendo que
Em
Patu, Walter Alves acabou por obter a maior votação para deputado federal,
enquanto Raimundo Fernandes foi o segundo dentre os deputados estaduais. Carlos
Eduardo recebeu 33,46% dos votos para governador e Antônio Jácome 18,27% para o
Senado. Atualmente a legislação eleitoral não permite a realização de
showmícios nem mesmo durante o período regular. “Certamente um evento desse
porte, logo na véspera do início da campanha eleitoral, tinha o claro objetivo
de influenciar a liberdade de voto dos eleitores”, conclui a Aije.
