Macau: Em ação civil, MPRN busca estruturação do órgão de trânsito na cidade do sal; entenda a questão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Macau, buscando a estruturação e o pleno funcionamento do órgão municipal de trânsito. A ação tem como base um procedimento administrativo que acompanha as instituições e visa a efetivação da municipalização do trânsito na cidade.

A ação é motivada pela inércia administrativa do município em prover ao órgão a estrutura necessária à sua plena atuação, incluindo o provimento de cargos vagos e ampliação do quadro. Em 2014, foi sancionada a Lei Municipal nº 1.129/2014, que criou o Departamento Municipal de Trânsito (DMUT). No entanto, o MPRN aponta o descumprimento de obrigações pactuadas em Termo de Ajustamento de Conduta(TAC), referentes à disponibilização de viaturas, sistema de comunicação, equipamentos de sinalização e melhoria da sinalização.

O MPRN destaca a necessidade de realização de concurso público para o provimento de cargos no DMUT. O órgão ministerial ressalta que, apesar de intervenções pontuais na malha asfáltica e sinalização, a ausência de pessoal qualificado, em número equivalente à demanda, compromete a eficácia da política de trânsito, sendo facilmente constatável a ocorrência diária de infrações de trânsito em Macau.

O MPRN requer, em caráter de urgência, que o município realize concurso público para o preenchimento de, no mínimo, 10 cargos de Agentes de Trânsito/Agentes de Mobilidade Urbana, além da capacitação e fornecimento de equipamentos para os agentes, visando a uma adequada implementação da política de trânsito no município.

Do  blog

Para uma administração que tá começando agora com sua gestora recebendo a cidade com uma divida acima de R$ 35 milhões de reais deixada pela antigo gestor, esta ação do MPRN chama atenção de maneira preocupante e  pontual. 

Uma vez que a  cidade salineira de Macau passou 4 anos com um departamento de trânsito sem funcionar a contento, sobretudo sem que os semáforos de trânsito funcionassem de maneira efetiva para seus cidadãos, destacando a indústria de multas que tomou conta em determinado momento dos 4 anos passado, não obteve um olhar do citado órgão de justiça social na cidade de Macau . Onde em nenhum momento se viu uma virgula do MPRN para tal realidade de sofrimento do povo salineiro com a política de trânsito. 

Mas agora, com 100 dias apenas da nova gestão

O MPRN procura colocar em prática, em regime de urgência, um TAC que fez com a gestão passada, que perdeu a eleição e não cumpriu nada do que foi ajustado naquele momento.