Proposta torna obrigatório uso de máscaras dentro de unidades de saúde

 

O Projeto de Lei nº 617/22 torna obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por profissionais de saúde e o uso de máscaras de proteção respiratória por servidores administrativos e pacientes dentro de estabelecimentos de saúde, como hospitais e unidades básicas e de pronto atendimento.

O texto tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Nos atendimentos de urgência e emergência, o fornecimento das máscaras será, pelo texto da proposta, responsabilidade das respectivas unidades saúde.

A fiscalização da medida deverá ser feita pelos órgãos de vigilância sanitária de cada unidade federada.
Os estabelecimentos de saúde ficam obrigados a afixar informações sobre o uso de EPIs e de máscaras em suas instalações.
A matéria será analisada, conclusivamente, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania, diz a Agência Câmara de Notícias.