segunda-feira, julho 15, 2019
Assu: MPRN recomenda exoneração de servidores e medidas para combate ao nepotismo, já em Macau....
O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assu, e a
partir de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPRN, expediu recomendação para
que o prefeito do Município exonere dois servidores, no prazo máximo de 30
dias. Ambos ocupam cargos em comissão no executivo mesmo sendo parentes de
vereadores em exercício.
Na recomendação, que foi publicada no
Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (12), o MPRN aponta que
documentos anexos aos autos do Inquérito Civil instaurado na Promotoria de Assu
para investigar a situação fortalecem a denúncia. Os próprios denunciados, em
audiência, confirmaram o grau de parentesco e o exercício dos cargos
comissionados.
A partir do recebimento da
recomendação, o prefeito de Assu deve se abster de nomear pessoas que sejam
cônjuges, ou companheiros, ou parentes até o terceiro grau em linha reta,
colateral e por afinidade, de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito,
Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do
Município, Vereadores ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento,
para cargos em comissão ou funções gratificadas, salvo quando a pessoa a ser
nomeada já seja servidora pública efetiva, possua capacidade técnica e seja de
nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida para o exercício do
cargo comissionado ou função gratificada.
O gestor municipal deve informar e
comprovar as medidas adotadas em relação à recomendação, notadamente a
publicação das exonerações no Diário Oficial do Município. Para ler o documento
publicado pelo MPRN, clique
aqui.
Já em macau
Mesmo com uma Lei municipal aprovada e vigente, não se viu nenhuma ação contra o nepotismo até os dias de hoje. Mesmo o município tendo como funcionário irmão e tio do prefeito salineiro.
