sábado, 24 de janeiro de 2026

Quando a fiscalização vira ameaça: Styvenson e o discurso que preocupa

 


A declaração do senador Styvenson Valentim — “Álvaro sabe e já foi conversado com ele. Ele vai ter que cumprir as metas, com o objetivo de tirar o nosso estado do buraco. Se não cumprir as regras, daqui a quatro anos eu sou candidato. Porque tem que ter alguém com colhões para fazer, pô.” — diz muito mais do que aparenta à primeira vista.

O detalhe

Quando o senador se coloca dessa forma, deixa transparecer ao menos três questões preocupantes:

  • Arrogância no discurso, ao se posicionar como fiscal supremo da política estadual;
  • Despreparo na condução das falas, ao recorrer a termos chulos e ameaçadores, incompatíveis com a liturgia do cargo;
  • Intimidação política velada, num tom de “faça do meu jeito ou eu tomo seu lugar”.

Na prática

Ao afirmar que “se não cumprir as regras, daqui a quatro anos eu sou candidato”, Styvenson age como se fosse dono do tabuleiro político do Rio Grande do Norte, ignorando um ponto básico da democracia: ninguém se elege por vontade própria.

Quem coloca alguém na cadeira de gestor não é o senador, não é o discurso duro, nem o tom autoritário — é o povo. E o povo muda, avalia, compara e decide conforme a realidade de cada momento.

Enfim

A realidade política de hoje não será a mesma daqui a quatro anos. Tentar impor medo agora, como se controlasse o futuro do RN, revela mais sobre o estilo do senador do que sobre qualquer compromisso real com o Estado.

Fiscalizar é papel do senador.
Ameaçar, intimidar e se colocar acima do bem e do mal, não.

Menos, senador. Bem menos.

 


Carnaval de Assú 2026 terá cinco dias de festa e atrações nacionais

 


O Carnaval de Assú 2026 já tem data e programação definidas. A festa acontecerá durante cinco dias, de 13 a 17 de fevereiro, e contará com cerca de 30 apresentações musicais, distribuídas em cinco polos espalhados pela cidade.

Entre as atrações principais, estão os nomes nacionais Raí Saia Rodada e Banda Grafith, que sobe ao palco no encerramento da programação, no dia 17 de fevereiro. Além dos grandes shows, o carnaval também dará espaço e visibilidade a artistas locais e regionais, reforçando a identidade cultural do município.

Entre os artistas da terra confirmados estão A Furiosa do Vale, Art do Samba, Almir Swingado, entre outros nomes que tradicionalmente animam o carnaval assuense.

Polos do Carnaval 2026

A festa será dividida nos seguintes polos:

  • Polo Central (Baixa do Educandário)
  • Centro Comercial da COHAB
  • Polo Gerações
  • Rio Assú
  • Mendubim II

A programação completa foi anunciada na noite desta quinta-feira (23). Mais detalhes, horários e atrações por polo podem ser consultados no site oficial da Prefeitura Municipal de Assú e nas redes sociais institucionais.

 


Detran-RN faz leilão online de 109 veículos e sucatas na terça (27)

 


O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) realiza na próxima terça-feira (27), um novo leilão público totalmente online de veículos e sucatas apreendidos, retidos e não reclamados dentro dos prazos legais. O certame contará com 109 lotes entre veículos destinados à circulação e sucata e será operacionalizado pela plataforma Lance Certo Leilões (https://www.lancecertoleiloes.com.br), responsável por organizar e conduzir os lances pela internet, com início programado às 10h para os veículos e continuação às 13h para os lotes de sucatas.

O leilão é uma oportunidade tanto para quem busca adquirir um veículo a preços abaixo dos praticados no mercado tradicional quanto para quem atua no segmento de reaproveitamento de peças e sucatas automotivas. Os veículos e sucatas poderão ser vistoriados visualmente pelos interessados nos dias de hoje (23) e na segunda-feira (26), nos endereços dos pátios situados nas cidades de São Gonçalo do Amarante, Mossoró e Caicó, no horário das 8h às 16h.

A visitação é restrita à visualização sem manipulação, sem retirada de peças e sem registro de imagens, conforme as normas de exposição dos lotes. Essa etapa prévia é fundamental para que os licitantes possam formar seus critérios de lance com mais segurança, já que os bens são vendidos no estado em que se encontram, e o Detran/RN não responde por eventuais defeitos ou irregularidades pós-arrematação. As imagens dos veículos e lotes de sucata também estão disponíveis no portal do Lance Certo Leilões.

Os interessados em participar devem realizar cadastro prévio no portal da organizadora, sendo recomendado que isso seja feito com antecedência para evitar contratempos nos acessos durante o pregão virtual. A participação é aberta a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas regularmente constituídas, que deverão observar todas as exigências do instrumento convocatório para habilitação e emissão de lances. A documentação, condições de arrematação e demais regras estão detalhadas no edital disponível no site do leilão.

A convocação também serve como notificação oficial aos proprietários de veículos retidos há mais de 60 dias para que, caso desejem regularizar sua situação e recuperar seus bens, o façam diretamente junto à Comissão de Leilão do Detran/RN antes da data do pregão. Essa regularização deve ser feita por meio de agendamento no Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br), sob pena de perda do direito à recuperação e inclusão automática do bem no leilão. Essa medida busca reduzir os casos de abandono de veículos e otimizar a utilização dos pátios.

É recomendável que os interessados leiam atentamente o edital completo, verifiquem todas as exigências para habilitação, e compareçam às datas de visitação para examinar as condições reais dos veículos e sucatas antes de registrar seus lances. A modalidade online tem ampliado o alcance desses certames, permitindo que participantes de diferentes regiões do país possam concorrer e arrematar lotes sem necessidade de deslocamento físico ao pátio onde o bem está localizado.

Endereços Pátios para Visitação:

– São Gonçalo do Amarante – Av. Ruy Pereira dos Santos, nº 2565, Bairro Olho D’Água;

– Mossoró – Av. Centenária, nº 1000, Bairro Aeroporto 1;

– Caicó – ROD RN 288, KM 1.1, Zona Rural.

 


Voto aberto deve marcar eleição indireta ao Governo do RN, diz procurador

 


O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Renato Guerra, afirmou que a provável eleição indireta para o Governo do Estado, prevista para ocorrer até abril, terá voto aberto. A declaração foi feita em entrevista à TV Agora RN, nesta sexta-feira (23).

Segundo o procurador, a decisão segue o princípio da transparência e do controle social. “Essa votação será aberta. Precisamos manter esse parâmetro de transparência, que já é uma tônica do Poder Legislativo”, afirmou.

Renato Guerra explicou que o entendimento da Procuradoria se baseia em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e em experiências de outros estados, nas quais, em situações excepcionais, prevalece o princípio da publicidade dos atos para permitir o acompanhamento da sociedade sobre o voto dos representantes eleitos.

O Rio Grande do Norte terá eleição indireta caso se confirmem as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB). Pela legislação eleitoral, ambos devem deixar os cargos até 4 de abril de 2026 se desejarem disputar as eleições de outubro. Fátima é pré-candidata ao Senado, enquanto Walter pretende concorrer a deputado estadual.

Com a vacância dupla nos dois últimos anos de mandato, a Constituição determina que a eleição indireta ocorra em até 30 dias após a saída dos titulares. Caberá aos 24 deputados estaduais eleger um governador e um vice para concluir o mandato, que se encerra em 5 de janeiro de 2027.

Regras da eleição indireta

De acordo com Renato Guerra, os candidatos deverão se inscrever em chapas completas, com governador e vice, sendo vedada a composição cruzada entre chapas diferentes.

Para vencer no primeiro escrutínio, a chapa precisará de maioria absoluta, ou seja, pelo menos 13 votos. Caso nenhuma chapa alcance esse número, será realizado um segundo turno entre as duas mais votadas, com decisão por maioria simples dos presentes. Persistindo empate, será aplicado critério objetivo de desempate, como a idade.

Quanto às condições de elegibilidade, serão observados os requisitos constitucionais, como idade mínima de 30 anos, pleno exercício dos direitos políticos e filiação partidária. Sobre o prazo mínimo de filiação, o procurador destacou que a exigência de seis meses, comum às eleições diretas, poderá ser flexibilizada, em razão do caráter excepcional da eleição indireta.

“O objetivo é garantir um processo rápido, transparente e com a maior segurança jurídica possível”, concluiu Renato Guerra.

 


sexta-feira, 23 de janeiro de 2026

Pendências: Com olhar social, Dra Lays autoriza reforma do Ginásio de Mulungu e dá exemplo de gestão

 

Dra Lays assinando a ordem de serviço

A prefeita de Pendências, Dra Lays, dá uma demonstração que fazer gestão pública comprometida com as necessidades de sua gente, não é tão difícil de se cumprir.

Como se pode ver

A prefeita Dra Lays oportuniza de maneira célere a assinatura da ordem de serviço para a reforma e manutenção do Ginásio de Esportes do distrito de Mulungu, reforçando sobretudo, o compromisso com a cidadania, a integração social e o fortalecimento da convivência comunitária.

O detalhe

Com a obra, o ginásio passará a oferecer acessibilidade, conforto e segurança, tornando-se um ambiente que incentiva a saúde física, acolhe diferentes gerações e abre espaço para atividades esportivas, culturais, recreativas e comunitárias. Um local mais inclusivo, funcional e acolhedor, pensado para fortalecer laços e promover bem-estar à população.

Quer dizer

Gestão pública se faz com compromisso, oportunidade, empreendedorismo e, principalmente, com a convicção de quem quer fazer diferente e, nesse sentido, Dra Lays dá um passo firme na direção certa.

Enfim

A iniciativa vai além da recuperação de um equipamento público: traduz visão de futuro e sensibilidade social. Investir no Ginásio de Mulungu é investir em prevenção, inclusão e formação cidadã, oferecendo aos jovens alternativas saudáveis, aos adultos espaços de convivência e à comunidade um ponto de encontro digno.

Em tempos em que muitos gestores ainda tratam o esporte como gasto, a prefeita Dra Lays demonstra, na prática, que ele é investimento — em saúde, educação, cidadania e qualidade de vida. É assim que se faz gestão pública eficiente: com ação concreta, prioridades bem definidas e respeito às reais necessidades da população.

 


Carnaval: Enquanto cidades do Alto Oeste seguem recomendação do MPRN ate ás 5hs da manhã, a cidade salineira de Macau deverá seguir outro contexto




O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que eventos festivos realizados nos municípios do estado sejam encerrados até as 5h da manhã, especialmente durante o período do Carnaval. A medida tem como objetivo garantir a segurança pública, a organização dos eventos e o melhor planejamento das forças policiais e dos serviços de saúde.

A recomendação foi direcionada, inicialmente, a municípios do Alto Oeste potiguar, entre eles São Miguel, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano e Venha-Ver. Após o horário limite, também está previsto um período destinado à dispersão do público, com o intuito de evitar transtornos e ocorrências no encerramento das festividades.

De acordo com o MPRN, a padronização dos horários facilita o trabalho das equipes de segurança, reduz riscos à população e assegura que os eventos ocorram de forma organizada, sem comprometer os serviços públicos essenciais.

Já no município de Macau

O cenário aponta para uma realidade diferente. As discussões envolvendo o Ministério Público, órgãos de segurança pública e representantes do poder público municipal indicam que os festejos do reinado de Momo deverão se estender até as 2h da manhã. O entendimento foi construído em diálogo com a representante do MPRN, levando em consideração o planejamento local, a estrutura de segurança e a realidade do município.

Agora, fica a expectativa do folião para recomendação do MPRN na cidade de Macau...

Direita no RN quer o voto bolsonarista, mas foge de Bolsonaro; com a palavra Álvaro Dias e o senador Styvenson Valentim

 


Os principais aliados do senador Rogério Marinho no Rio Grande do Norte têm algo em comum: nenhum se assume bolsonarista. Ainda assim, todos disputam com afinco o voto do eleitor que segue Jair Bolsonaro.

Álvaro Dias, pré-candidato ao Governo do RN, foi explícito em entrevista ao Radar 95, da Rádio 95 FM: não se considera bolsonarista.
Styvenson Valentim, ao anunciar sua candidatura à reeleição ao Senado, adotou discurso semelhante: também não é bolsonarista, embora reconheça afinidade com pautas da direita.

A contradição é só aparente.

Bolsonaro continua tendo uma base fiel no estado, organizada e engajada. Ignorar esse eleitor seria erro estratégico. O problema é que o ex-presidente também carrega rejeição elevada, desgaste institucional e um histórico recente que pesa negativamente junto ao eleitor moderado — aquele que decide eleição.

Resultado: a direita potiguar tenta o caminho do meio.
Defende pautas conservadoras, critica a esquerda, acena para o bolsonarismo, mas evita o rótulo e a foto.

Quer o voto, não o desgaste.

Rogério Marinho, bolsonarista assumido e cada vez mais ligado ao núcleo duro da família Bolsonaro, cumpre papel nacional. Já seus aliados locais sabem que, em eleições majoritárias no RN, a associação direta com Bolsonaro pode mais atrapalhar do que ajudar.

Por isso, o discurso ensaiado:
“Não sou bolsonarista, mas concordo em muita coisa.”
“Não sigo Bolsonaro, mas respeito seus eleitores.”

Tradução clara: bolsonarista é bem-vindo no palanque; Bolsonaro, nem tanto.

Resta saber se o eleitor vai aceitar essa engenharia política ou se vai cobrar coerência na hora do voto.

 


ALERTA: Consumo de peixes no verão acende alerta para intoxicação por ciguatera no RN

 


Com a chegada do verão e a proximidade do Carnaval — período em que aumenta o consumo de peixes nas praias do litoral potiguar — a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu uma nota técnica alertando sobre o risco de intoxicação por ciguatera e orientando profissionais de saúde, pescadores, comerciantes e a população em geral sobre formas de prevenção.

A ciguatera é uma intoxicação alimentar causada pelo consumo de peixes contaminados por ciguatoxinas, substâncias produzidas por microalgas presentes em áreas de corais e recifes. Peixes menores ingerem essas algas e a toxina acaba se acumulando nos peixes maiores e carnívoros. Quando o ser humano consome esses pescados, especialmente de médio e grande porte, pode ocorrer a intoxicação.

 

A ciguatera é uma intoxicação alimentar causada pelo consumo de peixes contaminados - Foto: José Aldenir/Agora RN

Um dos principais riscos é que a toxina não pode ser identificada pelo cheiro, sabor ou aparência do peixe. As ciguatoxinas são incolores, inodoras e insípidas e não são eliminadas por cozimento, congelamento, salga ou defumação. Mesmo após o preparo do alimento, a substância permanece ativa, com maior concentração na cabeça, nas vísceras e nas ovas dos peixes.

Os sintomas costumam surgir entre 30 minutos e 24 horas após a ingestão do pescado contaminado. Entre os sinais mais comuns estão dor abdominal, náuseas, vômitos, diarreia, dor de cabeça, cãibras, coceira intensa, fraqueza muscular, visão turva e gosto metálico na boca. Em alguns casos, os sintomas podem persistir por semanas ou até meses.

Não existe tratamento específico ou antídoto para a ciguatera. O atendimento médico é baseado no controle dos sintomas, com hidratação, uso de analgésicos, medicamentos para náuseas e acompanhamento clínico.

A Sesap orienta que, ao apresentar sintomas compatíveis, a pessoa procure imediatamente um serviço de saúde e informe o consumo de pescado nas últimas 48 horas. Sempre que possível, deve-se identificar a espécie consumida e guardar sobras do peixe, devidamente acondicionadas e congeladas, para análise da Vigilância Sanitária. A recomendação também é evitar o consumo de peixes associados a relatos de intoxicação, especialmente quando a procedência é desconhecida.

 


Operação Fechamento: MPRN e Polícia Civil efetuam prisão de líder de esquema de sonegação fiscal

 


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve nesta sexta-feira (23) a prisão preventiva de um homem denunciado como líder de uma associação criminosa voltada para a prática de crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais. O detido é uma das oito pessoas denunciadas como desdobramento da operação Fechamento. A prisão preventiva foi realizada pela Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot) e teve como uma das fundamentações um plano de fuga do empresário.

A operação identificou um esquema estruturado de sucessão empresarial fraudulenta para a exploração comercial de calçados e acessórios em Natal e Parnamirim. O crime gerou um prejuízo histórico superior a R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido ao Estado. 

As investigações apontaram que, entre janeiro de 2008 e maio de 2025, o grupo, liderado pelo homem preso, utilizou várias pessoas, conhecidas como laranjas, para abrir sucessivos novos CNPJs e assim blindar o patrimônio dos reais gestores. O objetivo da manobra era permitir a continuidade das atividades comerciais sem o pagamento de tributos, abandonando empresas endividadas e transferindo a operação para novas entidades formalmente limpas.

Prisão Preventiva

No pedido de prisão preventiva, o MPRN apontou que, após receber a liberdade provisória, o réu teria cometido novos crimes de estelionato ao oferecer bens já penhorados como garantia judicial para reabrir suas lojas. Diálogos interceptados revelaram que o homem realizava parcelamentos de dívidas tributárias milionárias sem qualquer intenção de quitá-las, admitindo que os acordos serviam apenas para “ganhar tempo”. 

Além disso, o MPRN demonstrou o risco de fuga do detido. A perícia em seu celular encontrou conversas nas quais ele admite que suas dívidas são “impagáveis” e planeja vender o restante de seu patrimônio a qualquer preço para financiar sua ida definitiva para a Europa. 

Nas mensagens, o empresário afirma explicitamente que em Portugal conseguiria “fugir das dívidas” e recomeçar a vida, longe das cobranças e do risco de prisão no Brasil. A investigação localizou, no aparelho telefônico do acusado, imagens de documentos portugueses já emitidos em seu nome, incluindo Bilhete de Identidade e Cartão de Empresário Individual. 



Operação Fechamento

Durante a deflagração da operação em maio de 2025, a fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda identificou o uso de máquinas de cartão de crédito não integradas à escrituração fiscal para omitir receitas. O grupo implementava táticas diárias de desvio de receita diretamente nos caixas das lojas. As investigações flagraram o uso de máquinas de cartão (POS) irregulares e chaves PIX registradas em nome de terceiros, ferramentas usadas para omitir o faturamento real do Fisco. 

Além da fraude financeira, a operação encontrou estoques marginais, sem nota fiscal, avaliados em mais de R$ 146 mil em um único estabelecimento, confirmando a venda sistemática de mercadorias à margem da lei

Denúncia

A denúncia detalha que o grupo criminoso contava com um núcleo de liderança, familiares e funcionários que atuavam como sócios de fachada, além de um núcleo contábil proativo na operacionalização das fraudes e na sugestão de estratégias para evitar bloqueios judiciais.

Os réus foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. No âmbito dos crimes tributários, o grupo realizava parcelamentos fraudulentos, omissão de receitas através de máquinas de cartão não integradas à escrituração fiscal, desvio de valores via Pix para contas pessoais e manutenção de estoques de mercadorias sem documentação legal.

Além disso, a peça aponta a prática de lavagem de dinheiro, pelo uso de empresas ideologicamente falsas para dissimular a propriedade das lojas e a origem ilícita dos recursos. Por fim, um dos réus também responde pelo crime de posse de munição de uso restrito, encontrada durante as buscas realizadas na operação.

Gaesf

A atuação do MPRN é resultado da articulação conjunta das forças de segurança do RN que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). O grupo especializado trabalha na identificação de fraudes complexas e na recuperação de ativos desviados por meio de crimes tributários. Através da análise técnica e da integração com outros órgãos, o Gaesf garante que grandes sonegadores sejam processados e que os valores devidos ao Estado retornem para o financiamento de políticas públicas. O MPRN é representado no GAESF pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

 


IGARN: RN soma 1,94 bilhão de m³ em reservas hídricas superficiais



O Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), realiza o monitoramento da situação dos principais reservatórios do estado. De acordo com o levantamento mais recente, divulgado nesta sexta-feira (23), as reservas hídricas superficiais do RN acumulam 1.941.898.521 metros cúbicos de água, o que corresponde a 36,71% da capacidade total, estimada em 5.290.123.351 m³.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior manancial do estado, acumula 1.034.780.599 m³, volume equivalente a 43,61% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³. A barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu, registra 110.329.653 m³, correspondendo a 14,86% da capacidade, que é de 742.632.840 m³. Já o açude Santa Cruz do Apodi apresenta um volume acumulado de 324.385.080 m³, o que representa 54,09% da sua capacidade, que é de 599.712.000 m³, enquanto o açude Umari, em Upanema, acumula 149.546.805 m³, equivalente a 51,07% da capacidade total, que é de 292.813.650 m³.

Atualmente, 25 reservatórios acompanhados pelo IGARN encontram-se em situação crítica, com níveis inferiores a 10% da capacidade. Estão nessa condição os açudes: Tabatinga (Macaíba), com 8.606.481 m³ (9,58%); Boqueirão de Parelhas (Parelhas), com 7.811.730 m³ (9,21%); Itans (Caicó), que se encontra seco; Sabugi (São João do Sabugi), com 530.368 m³ (0,86%); Passagem das Traíras (São José do Seridó), com 17.210 m³ (0,03%); Esguicho (Ouro Branco), com 131.754 m³ (0,47%); Carnaúba (São João do Sabugi), com 406.995 m³ (1,58%); Japi II (São José do Campestre), com 1.499.622 m³ (7,26%); Bonito II (São Miguel), com 562.231 m³ (5,17%); Dourado (Currais Novos), com 777.721 m³ (7,53%); Apanha Peixe (Caraúbas), com 333.333 m³ (3,33%); Gangorra (Rafael Fernandes), com 300.000 m³ (3,0%); Jesus Maria José (Tenente Ananias), com 12.172 m³ (0,13%); Beldroega (Paraú), com 490.041 m³ (6,08%); Tourão (Patu), com 171.279 m³ (2,14%); Zangarelhas (Jardim do Seridó), com 667.875 m³ (8,44%); Brejo (Olho-d’Água do Borges), com 16.030 m³ (0,25%); 25 de Março (Pau dos Ferros), com 203.577 m³ (4,31%); Currais Novos (Currais Novos), com 162.400 m³ (4,26%); São Gonçalo (São Francisco do Oeste), com 96.625 m³ (2,57%); Mundo Novo (Caicó), que também se encontra seco; Inspetoria (Umarizal), com 170.937 m³ (5,52%); Dinamarca (Serra Negra do Norte), com 226.088 m³ (8,30%); e Lulu Pinto (Luís Gomes), com 250 m³ (0,01%).

O IGARN reforça que o acompanhamento contínuo dos volumes dos reservatórios é fundamental para subsidiar ações de planejamento, gestão e uso sustentável dos recursos hídricos, especialmente diante das irregularidades climáticas que caracterizam o semiárido potiguar.


Ano eleitoral não é desculpa para interrupção de políticas públicas, avalia especialista

 


A cada quatro anos, tudo se repete. A afirmação é válida tanto pelo fanatismo da torcida brasileira com a Copa do Mundo de futebol masculino quanto pelas consequências das eleições gerais.

Em 2026, os brasileiros irão às urnas no dia 4 de outubro para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais no primeiro turno das eleições. Se necessário, o segundo turno está previsto para o dia 25 de outubro. 

Assim como os cidadãos votantes, os votados também têm obrigações diferenciadas quadrienalmente. A maior parte delas constam na Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, e tem o objetivo de deixar a disputa mais isonômica entre quem ocupa cargos na administração pública e quem não.

“Quem é governador vai ter mais vantagem de quem está fora. Quem é presidente, sem nenhuma dúvida, vai ter mais vantagem de quem tá fora. Também não dá para dizer que a reeleição é automática. Não, não é. Pode ser que não aconteça, mas o objetivo da lei, e o objetivo do judiciário ao aplicar a lei, é garantir o equilíbrio”, afirma o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo.

Uma dessas regras é a desincompatibilização. Candidatos com cargos na Administração Pública ou em empresas com contratos com o Poder Público devem deixar as funções entre três e seis meses antes do primeiro turno, a depender do ofício.

Essa imposição gera descontentamento em alguns políticos. A reclamação é devido à proibição de candidatos de comparecerem em ações de anúncio e execução de políticas públicas, que muitas vezes têm de ser aceleradas para que a entrega ocorra durante o exercício da função pública e antes do período eleitoral.

Proibições

Uma das principais limitações definida pela Lei das Eleições é a criação de auxílios sociais com repasse de verbas. A partir do dia 1º de janeiro de qualquer ano eleitoral, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelos governos, e a gestão de programas em execução por por entidade vinculada a candidato. A exceção é para políticas voltadas para o enfrentamento de calamidades ou aquelas já autorizadas e previstas no exercício orçamentário anterior.

A maioria das proibições têm início a 3 meses antes do pleito:

  • Shows artísticos pagos com recursos públicos;
  • Propaganda institucional de programas, serviços e órgãos públicos, exceto para casos de urgente necessidade pública;
  • Transferência de recursos entre União, estados e municípios, ressalvadas ações planejadas anteriormente e em andamento, ou em caso de emergência ou calamidade pública;
  • Nomeação, remoção, transferência e demissão de servidores públicos, e  supressão ou readaptação de funções.



Fonte: Brasil 61



quinta-feira, 22 de janeiro de 2026

Valorizando a cultura popular: Com apoio direto aos blocos, Carnaval de Macau 2026 reafirma sua essência popular

 


Enquanto adversários da atual gestão salineira utilizam as redes sociais para confundir a população, questionar e insinuar que o carnaval genuinamente salineiro não vai acontecer, a prefeita Flávia Veras dá uma resposta objetiva: o Carnaval de Macau em 2026 está mais vivo do que nunca.

Com uma nova concepção de fazer a festa acontecer, diferentemente de centenas de municípios potiguares,  a gestão de Macau prioriza quem realmente dá identidade, cor e brilho ao carnaval da Terra das Salinas, a gestão municipal lançou o Edital de Chamamento Público para Apoio Financeiro ao Carnaval de Rua de Macau 2026.

A proposta rompe com práticas adotadas em anos recentes. Em 2026, o investimento público no reinado de Momo será direcionado diretamente às agremiações carnavalescas que desfilam no circuito oficial da folia. Os blocos receberão suporte financeiro municipal, fortalecendo desde as menores até as maiores estruturas que puxam o arrastão durante os quatro dias de carnaval.

Valorização cultural

O edital já está disponível no Diário Oficial, garantindo transparência e incentivo à cultura popular. As inscrições começaram hoje e seguem até o dia 28.

“É mais apoio, mais organização e mais valorização de quem faz o Carnaval acontecer nas ruas de Macau”, destacou Pedro Victor, secretário de Esporte, Turismo, Cultura e Eventos.

Essência do Carnaval

O modelo adotado reafirma que é possível manter viva a essência do carnaval sem a necessidade de grandes gastos com shows musicais, que muitas vezes geram impactos administrativos negativos em outras áreas da gestão pública.

A prefeita Flávia Veras demonstra sensibilidade e responsabilidade com quem constrói a festa popular, ao mesmo tempo em que envia um recado claro: Macau é prioridade, e a administração opta por um carnaval com os pés no chão, sem comprometer serviços essenciais nem gerar constrangimentos à população no pós-carnaval com falta de insumos para atender demandas da população.

Para os que torcem pelo fracasso da gestão pública e a não realização do reinado de momo, já se torna evidente que o novo formato do projeto carnavalesco prova exatamente o contrário: o Carnaval de Macau está vivo, presente, fortalecido e em processo de renovação com os frevos nas ruas, trio pranchão e paredões na avenida, troças percorrendo as ruas da cidade, frevo na praça, folia na praia e trio pranchão na quarta-feira de cinzas na comunidade praiana de Diogo Lopes.

Agora é só aguardar a programação oficial....



“Fátima é a mãe dessa obra”, diz Renan Filho ao autorizar início da duplicação da BR-304

 


A duplicação da BR-304, uma das obras mais estratégicas e aguardadas do Rio Grande do Norte, entrou oficialmente em execução e passa a marcar de forma definitiva a trajetória administrativa da governadora Fátima Bezerra (PT).

A obra foi incluída como prioridade do estado logo no início do terceiro mandato do presidente Lula, em 2023, quando a governadora apresentou a duplicação da rodovia ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pleito foi atendido pelo Governo Federal, dando início a um longo processo técnico, político e administrativo.

Desde então, Fátima Bezerra assumiu pessoalmente a condução das articulações. Ao longo de 2023, esteve diversas vezes em Brasília, cobrando celeridade, acompanhando estudos técnicos e reforçando a urgência da obra junto ao Ministério dos Transportes, ao DNIT e ao próprio presidente da República.

As agendas se intensificaram em 2024, com novas reuniões presenciais e virtuais, negociações no âmbito do PAC e articulações voltadas à garantia de orçamento, licenciamento ambiental e definição de cronograma. Em setembro daquele ano, a governadora voltou a se reunir com o ministro Renan Filho, que, semanas depois, confirmou oficialmente os recursos destinados à duplicação.

Em 2025, o acompanhamento continuou com novas idas a Brasília e reuniões técnicas. Um passo decisivo foi a emissão da licença ambiental pelo Idema, resultado da articulação entre os governos estadual e federal, permitindo o avanço definitivo do projeto.

O processo culminou com a publicação da licitação da obra no Diário Oficial da União, em 10 de outubro, e, posteriormente, com a assinatura da ordem de serviço.

Ao autorizar o início das obras, o ministro dos Transportes, Renan Filho, reconheceu publicamente o papel da governadora:
“Fátima é a mãe dessa duplicação. Foi incansável. Pediu o projeto, acompanhou cada etapa e lutou bravamente para que chegássemos até aqui”, afirmou.

Em pronunciamento, Fátima Bezerra destacou o impacto da obra para o estado:
“O que antes era um sonho, agora é realidade. A duplicação da BR-304 significa desenvolvimento, segurança viária, geração de empregos e integração econômica para o Rio Grande do Norte”, declarou.

 


Erro de cálculo de Walter Alves?...: governadora Fátima Bezerra pode ter o apoio de 60% dos prefeitos emedebistas

 

Uma aliança vitoriosa no passado que poderá ter um fim melancólico

O posicionamento do vice-governador Walter Alves revela mais improviso do que estratégia. Ao se afastar do grupo governista sem antes consolidar o controle interno do MDB, ele expôs uma fragilidade política que já era conhecida nos bastidores: a perda de influência sobre a própria base.

Os números são claros e falam por si. 

Já se fala em mais de 60% dos prefeitos emedebistas comprometidos com a governadora Fátima Bezerra para a disputa ao Senado, a decisão de Walter não altera o rumo do partido, tampouco redefine alianças. Pelo contrário, evidencia que os acordos relevantes foram costurados sem sua participação ou anuência.

Há ainda um erro de cálculo evidente. 

Ao romper politicamente, Walter assume o ônus do desgaste, mas não entrega um ativo político concreto em troca. Sem maioria interna, sem base municipal sólida e sem um projeto alternativo claramente definido, o gesto se resume a um movimento isolado — que pode custar caro ao MDB, inclusive com a perda de cargos e espaços no Governo do Estado.

No fim

A crítica central é essa: liderança se exerce com comando e resultado. Quando a decisão vem desacompanhada de ambos, o efeito não é reposicionamento, é enfraquecimento. E, neste cenário, a conta tende a recair não apenas sobre o vice-governador, mas sobre um partido que já demonstra sinais claros de esvaziamento político.

 


Prefeituras devem redobrar atenção às novas regras para execução de emendas parlamentares

 


Gestores públicos municipais precisam estar atentos às regras estabelecidas pela Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº 2/2026, publicada no Diário Oficial da União, que disciplina a execução das emendas parlamentares individuais, de bancada estadual e de comissão do Congresso Nacional.

A norma é relevante para os municípios porque define procedimentos, prazos, critérios de indicação de beneficiários e mecanismos para superação de impedimentos técnicos, com o objetivo de ampliar a transparência e a rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que prefeitos e parlamentares devem alinhar as indicações às reais necessidades das cidades, evitando desperdícios e falhas que possam travar a liberação dos recursos.

Segundo a entidade, a portaria segue o que determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), trazendo orientações práticas sobre:

  • indicação, alteração e priorização de beneficiários;
  • prazos comuns para execução;
  • identificação e solução de impedimentos técnicos.

Outro ponto que exige atenção especial são as emendas individuais via transferências especiais, que possuem regras próprias e demandam cuidado redobrado na execução e na prestação de contas.

A CNM destaca que o correto cumprimento da norma garante maior previsibilidade aos municípios e reduz riscos de bloqueio ou devolução de recursos.