As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, abrindo espaço para que o candidato estude por conta própria e escolha como vai se preparar.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) com validade imediata. A expectativa é que a divulgação aconteça nesta terça-feira (9), durante o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, no Palácio do Planalto.

O governo aposta que o novo modelo vai democratizar o acesso ao documento. Com material teórico gratuito no aplicativo e liberdade para que o candidato escolha onde — e com quem — fará suas aulas práticas, o Ministério dos Transportes estima uma redução de até 80% no custo total da habilitação.

Mas, como sempre, fica o alerta: redução de custos não pode significar afrouxamento na formação dos novos condutores. O Brasil já lidera índices preocupantes de acidentes, e qualquer mudança precisa ser acompanhada de fiscalização séria e critérios claros.

O que muda na prática

Abertura do processo

Agora pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). É o fim da intermediação obrigatória de autoescolas.

Aulas teóricas

O governo disponibilizará todo o conteúdo teórico online e gratuitamente.
Quem preferir ainda pode estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

A carga mínima caiu de 20 horas para apenas duas horas.
O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou até treinamento próprio com instrutor particular.
O uso de veículo próprio também está liberado.

Provas
Nada muda: todos continuam obrigados a fazer exames teórico e prático.
Etapas como biometria e exame médico seguem presenciais nos Detrans.

Instrutores autônomos
Serão autorizados pelos órgãos estaduais e integrados ao sistema da Carteira Digital de Trânsito. A proposta é padronizar critérios e ampliar a concorrência no setor.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte desencadeou, nesta segunda-feira (8), a operação “Irmãos Coragem”, direcionada ao combate a estelionatos digitais em Areia Branca. A ação ocorreu de forma rápida, logo após a identificação dos endereços onde produtos comprados de forma fraudulenta estavam sendo entregues.

De acordo com as investigações, uma família residente no vilarejo de Ponta do Mel vinha utilizando repetidamente dados pessoais e cartões de crédito de terceiros para adquirir cosméticos e perfumes. O esquema, segundo a polícia, era mantido com a ajuda de informações obtidas de forma ilícita e compras feitas em nome de vítimas que sequer sabiam que estavam sendo lesadas.

Com o mapeamento dos pontos de entrega, o Judiciário autorizou três mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos pela 42ª Delegacia de Polícia de Areia Branca, em parceria com a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos do Rio Grande do Sul. Durante as diligências, quatro celulares foram recolhidos e serão enviados para perícia, etapa considerada essencial para confirmar a participação dos investigados e identificar possíveis ramificações do esquema.

A operação expõe mais uma vez a vulnerabilidade dos consumidores diante dos crimes cibernéticos, que se expandem com velocidade e exigem resposta policial cada vez mais técnica. A Polícia Civil reforçou que denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque Denúncia 181, ferramenta crucial para avanço das investigações e desarticulação de práticas criminosas desse tipo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, intensificaram as articulações com líderes partidários e integrantes da Comissão Mista de Orçamento para tentar acelerar a tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025), que prevê uma receita total de R$ 6,530 trilhões para o próximo ano.

A expectativa é que, se houver avanço nas negociações, o texto possa ser votado até o dia 17 de dezembro, prazo que ainda permitiria o envio à sanção presidencial até o dia 22, como prevê a Constituição. A corrida ocorre após atrasos na agenda: a LDO deste ano só foi aprovada quatro meses depois do previsto e a LOA de 2025 chegou a ser votada apenas em março, obrigando o governo a limitar gastos.

Segurança pública deve monopolizar debates

Na Câmara, a PEC 18/2025 — a chamada PEC da Segurança Pública — terá nova rodada de discussões na terça-feira, 9 de dezembro. A reunião de líderes marcada para a semana passada foi adiada por Hugo Motta, que decidiu dar mais tempo para amadurecer o texto e buscar um acordo que evite resistência das bancadas.

Também sem consenso segue o debate sobre o PL da Anistia. O relator, Paulinho da Força, reforçou que não colocará o texto em votação enquanto o PL insistir em uma anistia geral e irrestrita para investigados e condenados por atos antidemocráticos.

No Senado, o foco estará no chamado PL Antifacção, que cria um marco legal para o enfrentamento ao crime organizado. A CCJ adiou a votação para o dia 10 de dezembro após divergências políticas envolvendo governo e oposição. Depois da análise na comissão, o texto segue ao plenário e, se alterado, retorna à Câmara.

Ainda na terça-feira, dia 9, a CPI do Crime Organizado ouve o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em uma das oitivas mais aguardadas da comissão.

Fonte: Brasil 61

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal publicou, nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial do Município, um edital que abre Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 1.050 profissionais que irão atuar na Rede de Atenção à Saúde da capital.

O edital prevê salários entre R$ 1.518 a R$ 3.732,19, conforme a formação e a carga horária (30h ou 40h). Segundo a prefeitura, no caso da enfermagem, a remuneração total vai observar o Piso Nacional da Enfermagem. O valor complementar será pago com recursos do Ministério da Saúde.

Contratações na educação

A Prefeitura também tem seleção aberta para contratação de 247 professores temporários na rede municipal de educação. O processo foi publicado em uma edição extra de sexta-feira (5). Os candidatos aprovados vão ter jornada semanal de 30 horas e remuneração mensal de R$ 3.650,82. As inscrições foram abertas nesta segunda (8) e seguem até 12h da sexta (12).

Contratações na saúde

Segundo a prefeitura, a medida atende à "necessidade temporária de excepcional interesse público", garantindo a continuidade dos serviços. A contratação terá prazo de até um ano, podendo ser prorrogada por mais um.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por meio do Formulário Eletrônico disponível no site oficial da Prefeitura do Natal, na página da Secretaria Municipal de Saúde, no período de 9 de dezembro até as 23h59 do dia 11 de dezembro de 2025.

Contratações na educação

A Prefeitura também tem seleção aberta para contratação de 247 professores temporários na rede municipal de educação. O processo foi publicado em uma edição extra de sexta-feira (5). Os candidatos aprovados vão ter jornada semanal de 30 horas e remuneração mensal de R$ 3.650,82. As inscrições foram abertas nesta segunda (8) e seguem até 12h da sexta (12).

Contratações na saúde

Segundo a prefeitura, a medida atende à "necessidade temporária de excepcional interesse público", garantindo a continuidade dos serviços. A contratação terá prazo de até um ano, podendo ser prorrogada por mais um.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por meio do Formulário Eletrônico disponível no site oficial da Prefeitura do Natal, na página da Secretaria Municipal de Saúde, no período de 9 de dezembro até as 23h59 do dia 11 de dezembro de 2025.

Fonte - G1RN

Ex-prefeito Nixom almoça com o deputado Benes para alinhamento político e falar sobre presente, passado e futuro

A polêmica envolvendo a prefeita Dra. Raquel ganhou novos capítulos após ela apresentar obras no Alto do Rodrigues sem reconhecer publicamente o deputado federal Benes Leocádio — responsável por viabilizar os recursos que tornam essas ações possíveis.

Diante disso, o ex-prefeito Nixon Baracho se reuniu na tarde deste sábado com o deputado Benes para tratar justamente do comportamento considerado desrespeitoso da prefeita. Segundo aliados do ex-prefieto, o tom da conversa foi de indignação: mesmo sabendo que as verbas foram conquistadas por Nixon junto ao deputado, a gestora optou por ignorar completamente o papel de quem assegurou os investimentos.

As emendas destinadas por Benes Leocádio somam R$ 18 milhões, valor que garante o atual pacote de obras anunciado pela prefeita, incluindo o calçamento do conjunto Neo Baracho, a construção de uma creche municipal, um novo CRAS, além da entrega de uma ambulância e um trator previstos para 2025.

A crítica central é que Dra. Raquel estaria tentando capitalizar politicamente recursos obtidos por um adversário direto. A omissão, vista como deliberada, expõe — na avaliação de aliados do ex-prefeito NIxom — um comportamento mesquinho e politicamente calculado.

O fato é que dinheiro público para executar obras ela tem. O que falta, segundo quem acompanha os bastidores, é disposição para reconhecer quem realmente trouxe os benefícios para o município.

Pastor Canindé conduzindo a Marcha Para Jesus

Após mais de uma década sem ser realizada, a tradicional Marcha Para Jesus voltou a movimentar a comunidade evangélica de Macau e da região salineira neste sábado(06). O evento, que há 11 anos não ocorria, retornou graças ao apoio da gestão municipal, levando às ruas um trio elétrico e a participação do cantor gospel Fábio.

A Marcha reuniu fiéis que caminharam pelas ruas de Macau carregando cartazes, cantando louvores e distribuindo mensagens de fé. O clima foi marcado pela celebração, evangelização e demonstrações públicas de alegria.

O pastor Canindé, um dos organizadores, ressaltou o significado da retomada:

“Recomeçar esse evento que estava parado há mais de 11 anos em Macau e ver nossos irmãos nas ruas cantando e tocando o coração das famílias com mensagens de fé é uma grande alegria. Não é fácil reconstruir tudo do zero, mas com o apoio municipal e o entendimento da prefeita Flávia Veras, estamos novamente nas ruas para pregar a palavra de Jesus com entusiasmo.”

A volta da Marcha Para Jesus reafirma a força do movimento cristão local e abre caminho para que a tradição seja mantida nos próximos anos.

Tomou conta da imprensa a divulgação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600440-31.2024.6.20.0004), movida pelo Ministério Público Eleitoral, que acusa o ex-prefeito Álvaro Dias, o atual prefeito Paulinho Freire, a vice Joanna Guerra, os vereadores Daniell Rendall e Irapuã Nóbrega e o diretor da ARSBAN, Victor Matheus Diógenes, de transformar a Prefeitura do Natal em um grande comitê eleitoral em 2024.

Segundo as informações tornadas públicas, o MP Eleitoral pede cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos, por suposto abuso de poder político e econômico.

Os relatórios técnicos do GAECO 

Estão reunidos no extenso PDF anexado ao processo — descrevem um verdadeiro “sistema de coerção” que atravessaria diferentes setores da administração municipal: ARSBAN, SEMSUR, SME, SEMTAS, SEMIDH, entre outros.

O método seria repetido à exaustão, bem familiar ao cenário político de tantos cantos do Brasil:

Pressão sobre comissionados e terceirizados, uso de grupos oficiais de WhatsApp para convocar atos de campanha, listas de presença, ameaças de demissão e utilização da máquina pública para favorecer candidatos governistas.

“Toma lá, dá cá”

Essa AIJE apenas escancara uma realidade conhecida, especialmente no Nordeste: eleições conduzidas à base do “toma lá, dá cá”, da chantagem velada e da dependência política que humilha servidores e ameaça a autonomia do eleitor.

O velho ditado diz que “os fins justificam os meios”. Mas já passou da hora de romper com essa lógica que intimida, corrói a democracia e transforma a política em barganha. O eleitor brasileiro merece respeito — e não um sistema que o envergonha.

O IFRN – Campus Macau abriu a segunda edição do Festival de Curtas Moinho de Ouro, dentro da programação do EducaGeek 2025. Entre 19 de novembro e 08 de dezembro de 2025, turmas dos cursos técnicos e superiores poderão inscrever produções em três categorias: curta de 1 minuto, curta de 3 a 5 minutos e documentário de 3 minutos. Cada turma pode enviar até três filmes.

A premiação acontece em 28 de janeiro de 2026, reconhecendo os melhores trabalhos em diversas áreas, como direção, atuação, edição, som, fotografia, figurino e voto popular. O festival reforça o incentivo à criatividade e ao audiovisual no Campus.

O regulamento completo traz detalhes sobre inscrições e critérios de avaliação.

- Veja tudo AQUI

Se o futuro político da senadora Zenaide na disputa pela reeleição vai dar certo, ninguém sabe.

Mas, pelo que se viu na movimentação do seu aniversário, prefeito para apoiar não vai faltar — pelo menos por enquanto.

Só que a eleição é só em outubro de 2026.
E, até lá, muita coisa muda, alianças mudam, humores mudam.
Política é fluxo, não fotografia.

No fim das contas, continua valendo a velha máxima:
ninguém ganha eleição de véspera.

Pendências dá um passo estratégico ao transformar um de seus maiores potenciais — o camarão — em motor de desenvolvimento econômico, cultural e turístico. Ao lançar o I FESTCAMP, o município busca reposicionar sua imagem, valorizando um produto que há décadas sustenta famílias, movimenta a economia e consolida a região como referência na produção aquícola.

A proposta do festival vai além da festa

É uma iniciativa que tenta unir visibilidade, organização e política pública para fortalecer setores que precisam de estímulo — comércio, gastronomia, turismo e cultura. Durante os dias 11 a 13 de dezembro, Pendências pretende mostrar que sabe receber, produzir e inovar, apostando em três pilares fundamentais: tradição, identidade e desenvolvimento.

O camarão, símbolo econômico do município, ganha status de protagonista nesse novo projeto, que funciona como uma vitrine para produtores, chefs, artesãos e empreendedores locais. Ao abrir espaço para negócios e para a circulação de visitantes, o FESTCAMP busca criar um ciclo virtuoso: mais consumo, mais oportunidade de renda e maior projeção regional.

No campo cultural

O festival ativa o sentimento de pertencimento da população. A presença de artistas, manifestações populares e elementos da tradição pendenciense reforça a ideia de que desenvolvimento só se sustenta quando dialoga com a identidade do lugar.

O poder público aposta que o FESTCAMP se torne um evento fixo no calendário, fortalecendo o turismo e ampliando as possibilidades econômicas do município. Se conseguir unir boa gestão, continuidade e planejamento, o festival tem potencial para transformar Pendências em referência regional, fazendo do camarão não apenas um produto, mas um símbolo de crescimento e afirmação local.

A mais recente nota do Dicastério para a Doutrina da Fé, aprovada pelo papa Leão XIV e divulgada no fim de novembro, reafirma que o sexo no casamento vai além da geração de filhos: serve também para “fortalecer a união exclusiva do matrimônio”. O documento, intitulado “Uma só carne, elogio à monogamia”, sustenta que a esterilidade não reduz a validade do matrimônio, nem limita a vida sexual dos cônjuges, e volta a defender a monogamia como fundamento da vida conjugal.

O texto descreve o casamento como uma “união exclusiva e pertencimento recíproco”, argumento que reforça a ideia de que a intimidade do casal não deve ser partilhada. Para a Santa Sé, trata-se de um compromisso totalizante entre duas pessoas, incompatível com formatos relacionais contemporâneos, como o poliamor — fenômeno que o Vaticano cita como um dos motivos para retomar o debate em meio ao cenário atual, marcado pela expansão tecnológica e por novas concepções de autonomia individual.

Organizado em sete capítulos, o documento argumenta que o matrimônio não é limitação, mas a “possibilidade de um amor que se abre ao eterno”, reforçando a visão tradicional da Igreja diante das mudanças de costumes que avançam no Ocidente.

Outro ponto de debate: o título de ‘corredentora’

A repercussão internacional também veio de outra decisão recente: o Vaticano orientou os fiéis a não chamarem Maria de “corredentora”. Segundo o decreto, embora Maria tenha cooperado na obra redentora de Cristo, ela não exerceu papel mediador.

A instrução afirma que o termo “corredentora” pode ofuscar a centralidade de Cristo na salvação e causar “confusão doutrinária”. O texto sublinha que não há outro mediador além de Jesus, citando a própria Escritura para reforçar a orientação.

As duas notas mostram um movimento claro da Santa Sé: reafirmar posições tradicionais num momento em que parte da sociedade e até setores dentro da própria Igreja discutem novos modelos de família, de espiritualidade e de linguagem religiosa.

Entrou em vigor na sexta-feira (5) uma lei estadual que proíbe a contratação, pelo Governo do Rio Grande do Norte, de shows, artistas e eventos acessíveis ao público infantojuvenil que incluam, durante a apresentação, apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentivo a práticas sexuais.

A norma, também conhecida como “Lei Anti-Oruam” foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (6).

A legislação estabelece que crianças e adolescentes têm direito ao desenvolvimento “com dignidade” e livres de conteúdos que estimulem práticas ilícitas ou inadequadas para a faixa etária. O texto reforça que o acesso à cultura deve respeitar o princípio do “melhor interesse do menor”.

Pela lei, todas as contratações feitas pela administração pública estadual — incluindo órgãos da administração direta e indireta — deverão conter cláusula expressa proibindo que os artistas ou produtores incluam, nas apresentações, manifestações que violem as restrições previstas.

O texto também define punições. Em caso de descumprimento da cláusula, o contrato deverá ser rescindido, e o responsável ficará sujeito ao pagamento de multa equivalente ao valor total contratado, além de impedimento para firmar novos contratos com o poder público pelo período de cinco anos. Os valores arrecadados com as multas serão destinados à rede estadual de ensino.

A lei prevê ainda que qualquer pessoa, entidade ou órgão pode denunciar descumprimentos à Ouvidoria do Estado ou ao Ministério Público. A norma entra em vigor na data da publicação.

“Eu, Rogério, Styvenson e Paulinho Freire vamos estar juntos nessa próxima eleição. Não haverá dissensão, não haverá divergência, não haverá ruptura nesse grupo. Nós temos um acordo de caminhar juntos e vamos caminhar juntos. Não haverá rompimento”, enfatizou o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, ao ser entrevistado TV Agora RN.

O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender todas as leis, decretos e autorizações que criaram ou regulamentaram loterias e apostas esportivas no âmbito municipal. A decisão, de caráter liminar, alcança qualquer cidade brasileira que tenha instituído serviços próprios de apostas, sejam físicos ou online. A determinação exige a interrupção imediata das operações, bem como a suspensão de editais, credenciamentos e contratos em andamento.

A medida foi tomada dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1212, apresentada pelo partido Solidariedade, que argumentou haver proliferação desordenada de loterias municipais, contrariando a competência da União. Segundo o relator, ministro Kassio Nunes Marques, a legislação federal vigente estabelece que somente a União  e, em alguns casos, os estados e o Distrito Federal, podem autorizar e fiscalizar serviços lotéricos, o que torna ilegais iniciativas municipais de criar sistemas próprios de apostas.

A decisão também impõe penalidades financeiras rígidas. Municípios e empresas que mantiverem operações poderão ser multados em 500 mil reais por dia. Prefeitos e dirigentes de empresas credenciadas podem receber multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento. A liminar permanece válida até que o plenário do Supremo julgue o mérito da ação, em sessão já convocada para os próximos dias.

As informações são da Confederação Nacional de Municípios. 

A Prefeitura de Afonso Bezerra, por meio da Secretaria de Assistência Social, reuniu na noite desta quinta-feira comerciantes locais para orientar sobre o processo de credenciamento ao Programa Alimenta Mais.

O encontro contou com a presença do prefeito Haroldo de Jango, lideranças, advogados, representantes da comunidade e do comércio. Durante a reunião, a gestão detalhou regras, procedimentos e benefícios do programa, reforçando o compromisso de fortalecer a economia local ao mesmo tempo em que amplia o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa busca integrar ainda mais o comércio ao sistema de distribuição dos benefícios alimentares, garantindo segurança, transparência e oportunidades para quem vende — e dignidade para quem precisa.

Com diálogo e parceria, o município segue unindo esforços para impulsionar a atividade econômica e assegurar que mais famílias sejam atendidas.