MPRN denuncia deputado estadual por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato
Denúncias contra Ricardo Motta são desdobramentos da operação Candeeiro e são corroboradas por acordos de colaboração premiada e de leniência. MPRN pede sequestro de bens de parlamentar
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o deputado estadual
Ricardo Motta pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e
peculato. Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias contra Ricardo José
Meireles da Motta, todas desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pelo
MPRN em 2 de setembro de 2015. As denúncias são assinadas pelo procurador-geral
de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça.
As
denúncias são embasadas por acordos de colaboração premiada já homologados e
acordo de leniência. Além disso, as denúncias são reforçadas por provas
compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão de outubro do ano
passado. O MPRN também pediu o sequestro de bens de Ricardo Motta para ressarcir
os cofres públicos.
Uma
das denúncias oferecidas é reforçada por um acordo de leniência, o primeiro
firmado na história do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Um acordo de
leniência se configura quando uma empresa investigada admite ter participado de
um esquema fraudulento e se compromete a auxiliar na investigação.
Nesse
acordo firmado, a empresa se comprometeu a pagar, em decorrência das infrações
e ilícitos cometidos, o valor de R$ 800 mil ao Idema a título de reparação de
danos e multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, além de relatar e
comprovar como eram cometidos os crimes. Um funcionário da empresa que servia
como elo de ligação no esquema também firmou acordo de colaboração premiada,
comprometendo-se a devolver R$ 150 mil ao Idema. Somados, os dois acordos
proporcionaram a devolução de R$ 950 mil à autarquia estadual.
Em
2016, Gutson Reinaldo foi condenado a 17 anos, um mês e 75 dias de prisão e a
restituir aos cofres do Idema. Após a condenação, ele firmou acordo de delação
premiada com o MPRN e o Ministério Público Federal (MPF), onde relatou como os
crimes eram cometidos dentro do Idema. Na delação, Gutson afirma que o
principal beneficiário dos desvios de recursos foi o deputado estadual Ricardo
Motta, que, por exercer o controle político da autarquia, indicou pessoas para
ocupar cargos na entidade e compor a organização criminosa.
Operação
Candeeiro
Deflagrada
em 2 de setembro de 2015, a operação Candeeiro buscou descortinar esquema
milionário no âmbito do Idema, através do qual uma refinada associação
criminosa instalada na sua Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade se
utilizava de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos.
Ao
todo, participam da operação 26 promotores de Justiça e cerca de 100 policiais
nas cidades de Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Mossoró, para cumprimento
de cinco mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27
mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª vara Criminal de Natal.